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O Governo de Santa Catarina pretende resolver o assunto dos repasses diretos aos municípios, conhecidos na gestão passada como 'Pix' do Plano 1.000, e a retomada das obras nesta semana. Assim, a Secretaria do Estado da Infraestrutura e Mobilidade deve realizar convênios em todos esses casos. O deputado estadual e presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, Tiago Zilli (MDB), falou sobre a expectativa da resolução desse problema durante o Plenário da Som Maior, nesta segunda-feira (15).
Ouça no Plenário:
"A preocupação dos prefeitos de toda a região ficou muito grande, a insegurança de como irá se conveniar as transferências especiais. Nós sabemos que o governo estava começando e fazendo um estudo. Mas já estamos nos encaminhando para o meio do ano, então precisa definir essa situação", destacou o deputado. Diante disso, também será feito um diagnóstico de obras paralisadas nos municípios catarinenses.
Desde que os repasses foram suspensos, obras que já haviam sido iniciadas tiveram que parar por falta de recursos estaduais. Nesse sentido, uma das soluções seria obter medida jurídica para terminar as transferências especiais que já começaram, de acordo com Zilli. "O governador pediu que agilize esses convênios. Se não, a gente sabe que, se tiver que tramitar um convênio normal, vai ficar para o ano que vem e as obras precisam ser retomadas imediatamente", reforçou.
