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O município de Içara cancelou o leilão de 12 imóveis para instauração de novas empresas na comunidade de Esperança. O cancelamento foi anunciado pelo prefeito Murialdo Gastaldon (MDB) na manhã desta segunda-feira, 23, por meio de uma recomendação do promotor Fernando Rodrigues de Menezes Júnior.
“O promotor, na sexta-feira, apresentou uma recomendação sugerindo que cancelássemos o leilão. Do contrário, haveria uma ação de improbidade administrativa. Nós lamentamos muito essa insegurança trazida às vésperas. A lei que permite a venda destes terrenos é de 2017, três anos portanto, e esse atraso, essa dificuldade, vai com certeza atrapalhar o desenvolvimento da cidade de Içara”, disse Murialdo.
O edital do leilão estava publicado desde já há um mês, desde 23 de outubro. A recomendação de cancelamento dada pelo promotor tem como base a lei que avalia como genérica para alienação dos imóveis aprovada em 2017, já que não constam os exatos lotes, e nem poderia, já que o texto foi publicado anteriormente a divisão dos terrenos.
A expectativa era de que a arrecadação mínima do leilão fosse de R$ 1,5 milhão. “As empresas poderiam vir com segurança jurídica, iniciar os seus investimentos, gerar emprego, do emprego a renda, fortalecer o comércio e o setor de serviços. Num momento em que o Brasil busca o desenvolvimento, infelizmente, aqui em Içara, há quem atrapalhe”, afirmou Murialdo.
O atual prefeito de Içara ainda destaca que um novo edital para leilão está descartado para esse ano. Sendo assim, a ação caberá à gestão de Dalvania Cardoso (PP).
