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Uma barreira que havia para as obras do Anel Viário de Criciúma não existe. As licenças ambientais que faltavam, chegaram. No fim da tarde desta quinta-feira (7) a prefeitura de Criciúma recebeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) e a Licença Ambiental de Instalação (LAI) além da Autorização de Corte (AuC) que permitirão a execução da quarta etapa do Anel Viário, entre a Vila Zuleima e o Rio Maina. Esses documentos foram emitidos pelo Instituto do Meio Ambientel (IMA), órgão responsável por essa etapa. Com isso, tecnicamente a obra está autorizada.
A expectativa da Secretaria de Infraestrutura do Estado (SIE) era que as licenças fossem entregues no dia 18. Pela manhã, em entrevista à Rádio Som Maior, o secretário de Infraestrutura, Thiago Vieira, admitia que os licenciamentos estavam bem encaminhados, mas não imaginava tanto, já que horas depois eles foram emitidos e entregues ao Município.
Agora, a bola está com o Estado, que precisa agilizar as desapropriações no trecho, calculadas em R$ 3 milhões. "Nós tinhamos um compromisso que acabou se readequando. Quando fizemos a parceria, o entendimento era que a desapropriação e licenciamento ficariam a cargo da prefeitura", observou o secretário. Há poucas semanas, ele e o governador Carlos Moisés receberam do prefeito Clésio Salvaro o aceno de que a prefeitura não teria condições de arcar com as desapropriações. "Isso é algo novo no cenário, temos que resolver", comentou.
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Ordem de serviço depende das desapropriações
A ordem de serviço para a obra, contratada por R$ 20,8 milhões e que será executada pela construtora Setep, de Criciúma, só poderá ser emitida com as desapropriações ajustadas. "Precisamos dos decretos de utilidade pública, vamos abraçar isso. Nosso desejo é que a obra saia. Estamos trabalhando para publicar o decreto de utilidade pública", explicou o secretário. "A prefeitura é parceira, fez todo o levantamento, vamos vencer essa situação", frisou. "Acredito que em abril conseguimos dar encaminhamento a essa parte administrativa, solicitando os trechos que poderemos executar sem desapropriações", projetou.
Ainda sem data para começar
Ainda não há, porém, uma data definida para o início da obra, que compreende um trecho de 2,6 quilômetros entre o quilômetro 6,2 da SC-445, no término do asfalto logo após o viaduto da Vila Zuleima, até o quilômetro 8,8 da futura rodovia, no encontro da atual via municipal que será ampliada com a Avenida Luiz Lazzarin, no acesso ao distrito do Rio Maina.
O que dizem as licenças
Na Licença Ambiental de Instalação (LAI) constam detalhes técnicos da obra. É mencionado que "o projeto técnico prevê os serviços necessários à implantação, como: terraplenagem, drenagem pluvial, obras de arte correntes (nova, ampliações ou complementação), pavimentação asfáltica e serviços complementares (sinalização viária, cercas, defensas e contenção de taludes)". Há regramentos apontados pelo IMA que são especificados na LAI e terão fiscalização ao longo da intervenção, como é de praxe de obras públicas.
Já a Licença Ambiental Prévia (LAP) "concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado, declara a viabilidade locacional do empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de qualquer natureza, exigidas pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal". Nela, estão diversas regras estabelecidas pelo IMA e que deverão ser seguidas ao longo da obra.
Na Autorização de Corte (AuC) são citadas árvores e vegetações que precisarão ser removidas. Em um dos documentos, consta que serão cortados "168 indivíduos arbóreos isolados, sendo 120 pertencentes a espécies nativas".
