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A juiza Débora Zanini, titular da Vara de Execuções Penais de Criciúma e Região, concordou com a fala do comandante da 6ª Região da Polícia Militar, o coronel Cosme Manique Barreto. Em entrevista ao programa Ponto Final na quarta-feira, o coronel disparou contra a saída temporária dos presos na região. A juíza usou a expressão "revoltante" para falar sobre os benefícios concedidos aos presos no país.
"Eu acho que ele (coronel Cosme Barreto) está coberto de razão. É revoltante para a sociedade identificar que os presos têm tantos benefícios. O coronel colocou muito bem a questão, é uma questão legal e de legislatura", disse.
Cosme atacou o congresso nacional, ao afirmar que a legislação é "porca e feita para proteger bandidos e assassinos" e que cabe aos legisladores mudarem isso.
Para a juíza Zanini, a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada ano passado no congresso nacional, dificulta a ação dos juízes no sentido de negar a saída temporária para os presos. "Se um juiz não conceder o benefício que é obrigatório por lei, ele pode ser processado por abuso de autoridade e até perder o cargo", disse Zanini.
A saída temporária é um dos benefícios de progressão de pena no Brasil. Cada preso tem o direito de sair por sete dias até cinco vezes por ano, o que muitas vezes coincide com feriados como Natal, Carnaval e até dia das mães e dia dos pais. Podem sair temporariamente os presos com atestado de bom comportamento das unidades prisionais, que estejam em regime semiaberto e cumprido 1/3 da pena se for réu primário e 1/4 se for reincidente.
"Além dos requisitos legais, eu imponho os exames criminológicos", apontou Zanini. Ela completou: "A lei diz que ele sai sem restrição nenhuma, ele sai com o compromisso de retornar em sete dias. Eu aqui não permito que ele saia para longe. Eu imponho a tornozeleira eletrônica para a gente ficar monitorando, ele precisa indicar o endereço onde vai ficar. Fiz uma parceria com a Polícia Militar (PM) e implementamos as rondas penais, a PM vai fiscalizar esporadicamente nos endereços", concluiu.
