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O Projeto de Lei 270/2021 que trata sobre a Transição Energética Justa do Estado de Santa Catarina foi aprovado em Plenário nesta terça-feira, 14. A medida visa substituir a geração de energia por meio do carvão para uma produção limpa. O deputada estadual Júlio Garcia, explicou sobre a importância da aprovação no Programa Adelor Lessa desta quarta-feira, 15.
O substitutivo global foi apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pelos deputados Ada de Luca, Jessé Lopes, Daniel Freitas, Luiz Fernando Vampiro e Volnei Weber. A matéria tramitou desde o dia 21 de julho de 2021 e passou por três comissões. Com a aprovação de emenda, garanta que o plano não seja postergado.
Segundo Garcia, o carvão é o principal movimentador da economia do Sul do Estado. “A aprovação do projeto é importante até porque são várias iniciativas, como investimentos em produtos de pequenas e médias empresas, criação de novos empreendimentos, incentivo na requalificação dos trabalhos e ações voltadas à reabilitação ambiental”, pontuou.
Além disso, também foi aprovado na Câmara pela emenda do deputado federal Ricardo Guidi, o Projeto de Lei (PL) 712/2019 que garante a continuidade de operações do setor carbonífero até 2040. Atualmente, a legislação permite até 2021. “São duas boas notícias que tivemos somente nesta semana. Essa emenda ainda teve o apoio da bancada, como da Geovania de Sá e Daniel Freitas, reconhecendo os autores do trabalho que é Espiridião e Angela Amin”, finalizou Júlio Garcia.
Ouça a entrevista completa na íntegra:
