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A responsabilidade na divulgação de informações da área de segurança pública segue sendo da imprensa e dos policiais. Os pontos que envolvem os dois setores foram discutidos pelo delegado Leonardo Marcondes Machado na noite desta quarta-feira, 4, na Satc. O tema da palestra foi: “O reflexo da nova lei de Abuso de Autoridade na relação polícia e imprensa”.
“A Lei vem para trazer algumas ponderações sobre nosso trabalho. É fundamental evitar o pré-julgamento midiático”, ressaltou o palestrante. A discussão foi organizada 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil e o curso de Jornalismo da Faculdade Satc. Acadêmicos de Jornalismo, profissionais da imprensa regional, policiais civis e estudantes de Direito acompanharam a palestra.
Machado reforçou o papel da mídia no processo democrático. “O direito à informação faz parte da democracia e deve ser assegurado”. Dois artigos em específico na nova lei envolvem a relação entre imprensa e polícia, o Art. 13 e o Art. 38. Eles dizem que o constrangimento de um preso ou a exibição dele por meio de imagens, ou ainda antecipar a atribuição de um crime a um suspeito, podem levar a autoridade policial a ser culpabilizada.
A partir da implantação da nova lei, a Polícia Civil de Santa Catarina já adotou medidas para restringir a divulgação de informações, evitando que os policiais sejam punidos por alguns dos novos itens estabelecidos.
Ouça abaixo a entrevista com o delegado Leonardo Machado.
