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Lei que destina 50% do IPTU ao São Donato será sancionada na segunda-feira

Projeto partiu do executivo de Içara e foi aprovado por unanimidade na Câmara; plano é aumentar a receita através da diminuição da inadimplência

Por Heitor Araujo Içara - SC, 27/12/2019 - 10:23
Foto: Heitor Araujo / Arquivo / 4oito
Foto: Heitor Araujo / Arquivo / 4oito

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Será assinada na próxima segunda-feira, dia 30, a lei que firma o repasse de 50% de arrecadação do IPTU de Içara para o Hospital São Donato. A data escolhida tem o simbolismo de ser no aniversário do município. O PL foi encaminhado pelo executivo e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. Resta, portanto, apenas a sanção do prefeito Murialdo Gastaldon (MDB), que na época do projeto fez uma entrevista coletiva para anunciá-lo.

A expectativa da administração do hospital é, com a lei, ampliar as receitas através dos repasses municipais. "Será uma nova perspectiva a respeito de convênio do hospital com a cidade. Ele hoje é estático, não sofre reajuste de ano para a ano. O IPTU aumenta exponencialmente. Quem tem terreno, constroi uma casa e o IPTU passa a ser diferente. Ele também é corrigido anualmente pela inflação, pela planta do município", destacou o diretor-administrativo do hospital, Julio de Luca. 

Na época do projeto, Gastaldon afirmou que a lei daria estabilizaria uma política que já acontecia no governo, que é o repasse dessa porcentagem do IPTU ao São Donato. Mais do que isso, de Luca espera um aumento de arrecadação anualmente. "O hospital terá daqui para a frente uma arrecadação sempre corrigida para cima, isso traz uma certa tranquilidade para o planejamento futuro do São Donato", indica de Luca. 

Uma das metas é diminuir a inadimplência do tributo municipal, atualmente na casa dos 30%, em uma arrecadação que poderia ser de R$ 9 milhões. "O hospital fará uma campanha para o pagamento em dia do IPTU, pois estará diretamente contribuindo com o São Donato. Hoje nosso convênio é de R$ 2,9 milhões e pode ir para R$ 4 milhões em 2020", projeta. 

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