O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou um relatório nesta sexta-feira, 12, detalhando que 4.753 servidores públicos estaduais e municipais do estado receberam o auxilio emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal para amenizar os impactos na população que ficou sem renda durante a pandemia de Covid-19.
As informações são do portal ND+. Mais de 1% dos servidores públicos catarinense receberam pelo menos a primeira parcela de R$ 600. São 1.911 servidores de nível estadual e 2.862 municipais. No total, são mais de 392 mil servidores em todo o estado. Os pagamentos chegam a R$ 3,5 milhões.
“O estudo detectou ainda indícios de pagamentos de benefícios a pessoas que constam em óbitos nos registros cartoriais, bem como pagamentos de benefícios a sócios de 24 empresas que tiveram notas fiscais que somadas chegam a R$ 42.525.706,15, emitidas após o Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020”, detalha a matéria divulgada pelo portal.
Os recursos pagos aos beneficiários são de origem federal. Então, que possuem indícios de irregularidade serão comunicados a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina. O TCE-SC também irá alertar os responsáveis pelo controle interno dos órgãos de onde foi identificado os pagamentos indevidos e sugerir a convocação dos servidores para esclarecimento e devolução dos valores recebidos.