Mais uma ação conjunta de abordagem social é realizada em Criciúma

Os trabalhos em favor da população em situação de rua não param em Criciúma. Na última quarta-feira, 17, foi realizada uma ação conjunta de abordagem social na Praça Maria Rodrigues, no centro da cidade. Nesta terça-feira (23), a ação foi feita na região do Pinheirinho, onde também foi fiscalizado a venda de produtos irregulares em sinaleiras.

Durante a ação, os profissionais do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) prestaram serviços, como encaminhamentos, passagens para retorno às cidades de origens, dentre outros atendimentos. A Polícia Militar (PM) e a Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) também se fizeram presentes, circulando pelas ruas junto aos educadores da Abordagem Social, prestando informações sobre os serviços prestados pelo município, bem como os perigos de circular pelas avenidas.

“A iniciativa surgiu com a pandemia, que foi quando percebemos um aumento da quantidade de pessoas em situação de rua na cidade, principalmente aqueles que vêm de fora e que estão há pouco tempo nesta situação. Por isso, identificamos a necessidade de intensificarmos as nossas ações para contemplar o máximo de pessoas possível”, contou a secretária municipal da Assistência Social e Habitação de Criciúma, Patrícia Vedana Marques.

Vendas irregulares

A Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) esteve presente na operação, fiscalizando as vendas irregulares nas vias públicas. Foi verificado os tipos de materiais utilizados para a venda, bem como o ponto em que estão localizados. Isso porque o Código de Posturas do Município prevê que não é permitido o comércio de ambulantes em espaço público, com exceção de quando for liberado, por meio de legislação pela municipalidade.

“Fizemos um trabalho orientativo para evitar essa venda de comércio ambulante e também sobre as abordagens aos motoristas, que muitas vezes se sentem inseguros com a abordagem, que, muitas vezes atrapalha o sistema viário”, explicou o chefe da DFU, Adriano Batista da Silva.

Os profissionais da DFU procuraram identificar se a pessoa se encontrava no semáforo em situação de abordagem ou de venda e comércio para obter lucro. “Nesta última situação, foi realizado orientação para que o cidadão se retire do local e não realize esse tipo de venda sem autorização da Administração Municipal. Existe uma Lei, específica sobre ambulantes, que prevê que, para este tipo de venda, é preciso que o material passe por um sistema de aprovação, se encaixe na legislação e, caso seja perecível, passe pelo controle do setor responsável na prefeitura”, acrescentou da Silva.

Caso as pessoas que foram orientadas para se retirar do local não respeitem a recomendação, elas serão notificadas e o material será recolhido. “A Lei municipal número 7.584/2019 foi criada para evitar vendas irregulares. Para vender, é preciso ter as características de alvará. Ou seja, o material precisa ter procedência e a pessoa precisa estar sob uma regulamentação. Quem vai vender precisa estar em um local seguro, limpo, liberado pela prefeitura e sem atrapalhar a fluidez de trânsito e de calçadas”, afirmou Adriano.