Mais uma etapa de regularização fundiária em Criciúma

A terceira e última etapa para o cadastro das famílias do Loteamento Primavera, do bairro Renascer, para a regularização de terrenos, se encerra nesta quarta-feira, 17, em Criciúma. Ao todo, 66 famílias ainda precisam entregar a documentação no horário das 8h às 17h, no setor de Habitação, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris. Todos que receberam a notificação precisam estar dentro do programa de Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb S).

O Reurb S é a regularização fundiária de interesse social, sendo lotes ocupados predominante por população de baixa renda, de acordo com a Lei federal 13.465/17. “Queremos reforçar junto às famílias que habitam os 127 lotes cadastrados, dentro da legalidade, o direito de receberem suas escrituras, uma vez que somente 61 nos procuraram até o momento”, ressaltou a gerente de Habitação de Criciúma, Kelly Dalla Lama.