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O Ministério da Cidadania informou que até 4 de junho 4.737 municípios já tinham aderido a equipamentos e recursos repassados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). O ministro Onyx Lorenzoni destacou, em reunião do Conselho do Governo Federal, a importância do Auxílio Emergencial, ao qual ele chamou de “gigantesca rede de proteção social”. Em 8 de maio e 8 de junho deste ano, a pasta repassou, via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), R$ 1,2 bilhão para os gestores locais terem melhores condições de proteger a população mais vulnerável durante a pandemia.
Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Suas. O recurso é direcionado para o investimento em aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais das unidades públicas de atendimento, e para a compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteínas, para reforçar a alimentação de idosos e pessoas com deficiência atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional.
O Ministério da Cidadania editou duas portarias (369 e 378) a respeito do recurso extraordinário e as indicações devem ser seguidas pelos gestores. Na primeira Portaria, os gestores devem destinar os recursos para a estruturação da rede do Suas e a realização de ações socioassistenciais, definindo que o crédito extraordinário tem que ser voltado para aquisição de EPIs e de alimentos, além do acolhimento de público prioritário indicado na normativa.
Já na Portaria 378/2020, os prefeitos terão que utilizar os recursos extraordinários para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica e Especial. Para isso, considera os serviços socioassistenciais ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os repasses são fundamentais para fortalecer o trabalho no âmbito da Proteção Social Básica e Especial, como aumentar a capacidade de atendimento e de pagamento e contratação de pessoal, e realizar campanhas para informar os usuários a respeito das medidas de proteção contra o novo coronavírus. Do total disponibilizado, estima-se que cerca de R$ 900 milhões serão utilizados de acordo com a Portaria 369 e aproximadamente R$ 600 milhões pela Portaria 378/2020. Isso significa que pouco mais de R$ 1 bilhão poderá ser investido em ações do Suas com foco no enfrentamento à pandemia.
