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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um inquérito civil para investigar os supostos aumentos irregulares nas contas de energia elétrica, devido ao grande número de reclamações dos consumidores sobre o valor da fatura deste mês. As Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) justifica que o acréscimo é por conta do maior consumo dos moradores.
Uma reunião foi marcada para segunda-feira (28), entre MPSC, Celesc e Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) municipais e estadual. O encontro será para verificar as medidas que estão sendo tomadas para ajudar quem se sente lesado com a situação.
Segundo o Portal G1/SC, o MPSC informou que pretende enviar um ofício pedindo explicações à Celesc, que deverá comprovar que o aumento foi devido ao maior consumo. Caso contrário, o órgão poderá intervir e fazer uma perícia técnica para analisar o caso.
Procon de Criciúma envia comunicado:
O Procon do Município de Criciúma/SC orienta e informa, considerando ser fato público e notório aumentos acentuados nas faturas de energia elétrica nas medições realizadas pela CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A ., que todos os consumidores que constatarem aumento desproporcional em face do seu consumo, a procurarem o Órgão para formalizar sua reclamação, visando a tomada de futuras medidas judiciais e administrativas com vistas a reparar eventuais prejuízos.
Um ofício será emitido, com todas reclamações, a fim de que estas sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, 7ª (Sétima) Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma/SC, para análise técnica e uma possível Instauração de Inquérito e possível Ação Civil Coletivo.
Para atendimento junto ao Procon, é indispensável a apresentação dos documentos pessoais pelo consumidor, bem como das faturas que por ventura tenham sofrido aumento a ser questionado.
O Procon Criciúma fica localizado à Rua Henrique Lage, 267 - Centro - Criciúma – SC e o atendimento é realizado das 8h00 às 17h00 (sem fechar ao meio dia) ou mais informações pelo telefone 151 ou 3445-8522.
