MP encaminha denúncia contra ex-funcionário público de Urussanga

Depois de meses de investigações da Polícia Civil, com a Operação Hera, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou dois homens por vários delitos contra o patrimônio público de Urussanga. Entre eles estão um ex-diretor administrativo da Secretaria Municipal de Educação e um proprietário de uma empresa de transportes. Cometeram os seguintes crimes: advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo de licitação, prevaricação, peculato, associação criminosa. 

O ex-funcionário público, que também é ex-vereador, foi afastado das funções e preso temporariamente no último dia 13 de dezembro, quando foi alvo de buscas e apreensões. Conforme a denúncia do MP ele teria desviado luvas descartáveis da Prefeitura de Urussanga para uma pessoa conhecida. Além disso, o denunciado teria intervindo em favor de três empresários em órgãos da prefeitura, tendo afirmado que o fiscal da FAMU deveria receber “férias definitivas”. 

Outra situação que ele cometeu o crime de advocacia administrativa foi quando interveio para vacinar a própria sobrinha contra o Covid-19. Também foi indiciado por frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa junto com dois empresários.

Dono de empresa tentou convencer prefeito a comprar software sem demanda para a solução

O outro denunciado, diretor de uma empresa de transportes, tentou convencer o prefeito, Jair Nandi, para adquirir um software de gerenciamento de frota de ônibus escolar, mesmo sem a tal tecnologia. Ele também tentou fraudar um processo licitatório da Prefeitura de Urussanga com o intuito que o denunciado fosse beneficiado para receber serviços do transporte escolar intermunicipal para o ano letivo de 2021. 

Penas

• Peculato: 2 a 12 anos prisão, mais multa
• Advocacia administrativa: de 1 a 3 meses de prisão
• Frustração do caráter competitivo de licitação: de 3 a 5 anos de prisão
• Associação criminosa: de 1 a 3 anos de prisão