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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e da 2ª Promotoria da Comarca de Laguna, e a Polícia Civil, pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e, deflagraram nesta data, uma operação nas cidades de Laguna, Florianópolis, Navegantes, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Imbituba, Imaruí e Capivari de Baixo.
No total estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 10 medidas de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Laguna, duas medidas de afastamento da função pública, 120 mandados de busca e apreensão e oito cautelares de sequestro de bens, entre eles uma embarcação pesqueira.
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Os mandados foram expedidos por ordem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e da Vara Criminal da Comarca de Laguna em cinco Procedimentos de Investigação Criminal do Ministério Público de Santa Catarina, todos em instrução com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), e em Inquéritos Policiais da Delegacia de Combate a Corrupção (DECOR/DEIC), Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/DEIC), Delegacia de Lavagem de Dinheiro (DLAV/DEIC), Delegacia de Crimes Ambientais (DRCA/DEIC) e Delegacia Fazendária (DFAZ/DEIC).
As investigações são decorrentes dos trabalhos realizados a partir da deflagração da Operação Seival ocorrida no dia 21 de novembro de 2017, que, na oportunidade, culminou com o cumprimento de 76 ordens judiciais, sendo sete prisões preventivas, seis prisões temporárias, 25 mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão e, ao final, três ações penais.
Na segunda fase da Operação, são vários delitos investigados pela força-tarefa, entre eles fraude a licitação, corrupção ativa/passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, envolvendo empresários, servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
As investigações apuram a atuação de novos integrantes do grupo que possuem estreita ligação com as pessoas inicialmente investigadas pela PCSC e denunciadas pelo MPSC. As apurações buscam identificar a notícia da existência de uma espécie de loteamento das Secretarias Municipais por meio de indicações políticas e o recebimento de propina correspondente a parte dos valores das obras e serviços licitados nessas pastas.
A força-tarefa se concentra em analisar os vários contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Laguna com empresários que há anos prestam serviço na cidade, com indicativos de superfaturamento e inexecução das obras e serviços licitados, bem como fraudes a licitação no IPREV.
A operação envolve aproximadamente 160 policiais civis, militares e rodoviários federais de Santa Catarina, além de peritos criminais. Prestaram apoio aos trabalhos também a Diretoria Polícia da Grande Florianópolis/DPGF, Decor Capital, DECOR Blumenau, DECOR Tubarão, e as Divisões de Investigação Criminal de Tubarão, Criciúma e Itajaí.
