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Após invadirem o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), manifestantes extremistas terão que lidar com as consequências de seus atos. De acordo com Pierre Vanderlinde, advogado especialista em Direito Eleitoral, as ações podem ser enquadradas em diversos crimes do Código Penal, mas também de outras legislações.
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Por conta do ato antidemocrático, Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi exonerado do cargo, e o governador de Brasília, Ibaneis Rocha, foi afastado da função por 90 dias. Além disso, o presidente Lula Inácio Lula da Silva instituiu intervenção federal no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro.
“A intervenção federal é uma ação do Governo Federal, representando a União, em algum estado por alguma falha prevista na Constituição em relação ao serviço prestado nesse Estado. Está direcionada ao Ministério de Segurança Pública do Distrito Federal, entre as competências da Secretaria de Segurança, que é preservar a lei e ordem. A intervenção faz com que o Governo Federal assuma a pasta”, explicou Vanderlinde.
egundo a Polícia Federal do Distrito Federal, 300 pessoas foram presas por conta da manifestação antidemocrática. Quem for identificado terá que lidar com as consequências jurídicas. Porém, o advogado faz ressalvas sobre a lei antiterrorismo.
“A própria lei traz ressalvas de não aplicação em manifestação política, desde que as pessoas respondam pelos crimes que cometeram por base na lei penal. Isso vai ser uma decisão jurídica complexa, mas podem responder por terrorismo, que é classificado como ato com objetivo de criar terror nas pessoas e depredação de patrimônio público. Algo que vai facilitar o trabalho da polícia são as diversas imagens captadas pelos próprios depredadores”, ressalta o advogado.
Os vândalos também depredaram patrimônios históricos que estavam dentro de prédios, como quadros de artistas que estão na história do país. “Isso possui um valor histórico, são móveis, decorações que foram recebidos de presente de chefes de estado de outros países, faz parte do acervo do Governo Federal, não foi uma simples invasão ao prédio, mas sim uma depredação do patrimônio histórico brasileiro”, diz Vanderlinde.
