OAB Criciúma se posiciona em relação à remoção da 3ª Vara do Trabalho

A OAB Criciúma e instituições voltadas ao Direito Trabalhista estiveram nesta segunda-feira (11) em Florianópolis, no julgamento da retirada da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma. A Subseção foi uma das entidades que esteve à frente da luta pela manutenção da jurisdição no município e mesmo com o resultado negativo, segue empenhando-se para a permanência da vara.

A decisão dos(as) Desembargadores(as) no Pleno Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região foi por doze votos a três. A decisão foi pela transferência da vara para Itapema. Agora, as lideranças aguardam pela publicação da decisão no Diário Oficial. "Vamos analisar quais passos iremos tomar, caso recorrermos a decisão ou até mesmo analisarmos as questões voltadas à judicialização. Seguimos atentos e fortes para que possamos manter a 3ª Vara em Criciúma", comentou o presidente da Subseção de Criciúma, Alisson Murilo Matos.

Um dos três votos contrários à transferência, foi da desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa. Em sua justificativa, a magistrada afirma que Criciúma é um pólo industrial diversificado, sendo a oitava economia de Santa Catarina. "Não acredito na desaceleração do pólo industrial de Criciúma, e por esse motivo não vejo oportunidade e conveniência para essa transferência", destacou Ligia. Também tiveram pareceres contrários os desembargadores Gracio Petrone e Narbal Fileti.

De acordo com o presidente da Comissão da Advocacia Atuante na Justiça do Trabalho, Rodrigo Custódio de Medeiros, essa decisão pode acarretar lentidão nos processos, trazendo na maioria das vezes, decisões equivocadas. "Temos a convicção de que fizemos mais, talvez, do que fosse possível, para evitar que essa decisão do tribunal se confirmasse. A necessidade agora é de analisar, aguardar a publicação do acórdão e verificar a possibilidade dos recursos na esfera tanto administrativa quanto judicial e é dessa forma que a gente vai trabalhar", ressaltou Medeiros.

Estiveram em defesa da permanência da Vara: OAB Criciúma, Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra), Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat), líderes do Legislativo e Executivo do Sul de Santa Catarina e representantes sindicais.