Os primeiros passos da Lei da Inovação

Desde o fim do ano passado, Criciúma passou a contar com a Lei da Inovação com o objetivo de incentivar novos projetos na área. A partir deste ano, os resultados devem ser sentidos na prática. Passado este período, entidades do município foram convidadas e, nesta quarta-feira, acontece a primeira reunião do Conselho Municipal da Inovação.

O secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, explica que nesta primeira reunião serão criados dois grupos. “O primeiro irá estudar o Regimento Interno o conselho e o outro irá determinar as regras para a aplicação do Fundo Municipal de Inovação, que é previsto pela lei”, conta o secretário.

Há uma série de possibilidade para o uso do recurso. Pode ser a fundo perdido ou se terá que haver reembolso, por exemplo. “Queremos estar com tudo pronto no primeiro semestre”, projeta Celito Cardoso.

Além do recurso para o incentivo às propostas novas, o Conselho Municipal de Inovação deve desenvolver outras atividades como levar esse conhecimento às escolas e também estar integrado com o meio empresarial.

R$ 800 mil de investimento

A Lei de Inovação determinou que um valor fosse destinado a novos projetos. A base de cálculo é o Imposto Sobre Serviço (ISS) que as empresas do ramo de tecnologia de Criciúma pagam. Para esse primeiro ano, serão R$ 800 mil. “Hoje ainda são poucas empresas deste setor em Criciúma, mas já iniciamos com um valor altamente significativo”, relata o secretário da Fazenda, acrescentando que a ideia da lei é com o passar dos anos e do desenvolvimento do ramo ir aumentar esse repasse para novos projetos.

Saindo do papel

A lei aprovada no Legislativo em outubro do ano passado foi encaminhada pelo Executivo e partiu de uma ideia inicial do vereador Aldinei Potelecki (PRB). Antes de chegar à Câmara foi elaborada a muitas mãos.

“Agora começamos de fato a sair do papel. Até então, eram palavras no papel e, a partir do momento em que se cria o Conselho Municipal de Inovação e se deposita as receitas no fundo, a lei sai do papel e de fato começa a funcionar”, relaciona o vereador.

Em Araranguá, interessados podem se inscrever

Na região, Araranguá é o município que mais está adiantado. Com a Lei da Inovação aprovada antes, já está na fase de chamamento público para os interessados em ter os projetos participando da incubadora.

O prazo para as inscrições vai até o último dia deste mês. O edital contempla pessoas físicas e jurídicas, que têm interesse em ocupar um espaço na incubadora municipal. O interessado deve desenvolver um projeto e fazer um plano de negócios. Os inscritos passarão por uma primeira avaliação e receberão pontuação. Os que passarem para a segunda etapa irão desenvolver uma apresentação do plano de negócios que será avaliado por uma banca examinadora. As seis melhores propostas ocuparão a incubadora.

Busca por espaço

A incubadora de Araranguá está em local estratégico entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Instituto Federal. Assim como em Criciúma, os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Inovação. A diferença é que, na cidade do Vale, a lei foi aprovada antes. São 2% do valor arrecadado com o total do ISS destinados para o fundo.