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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve protagonizar um debate que promete ser polêmico. A proposta do novo presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que assumiu nesta semana, é que se analise com interesse técnico a viabilidade de municípios catarinenses. Entre os 45 que integram a região Sul, sete entram no principal critério utilizado como base. Ermo, Morro Grande, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Pedras Grandes, São Martinho e Treviso possuem menos de 5 mil habitantes.
“É um tema da mais alta relevância para a sociedade e não é devidamente debatido. A gente precisa ter atenção, a gente precisa refletir sobre qual federalismo a gente quer, qual municipalismo a gente quer. Eu sou a favor do municipalismo, sou municipalista, mas eu penso que um municipalismo forte pressupõe municípios sustentáveis sob o ponto de vista econômico, fiscal, financeiro e social”, justifica o presidente acrescentando ainda que essa é uma realidade brasileira.
Para Adircélio, esse é um tema que a contribuição do Tribunal de Contas deve-se dar sob análise administrativa, econômica, financeira, fiscal, enfim, sob o aspecto das contas públicas. “A nossa ideia é a partir de uma visão propositiva do Tribunal colocar esse tema para debate. Não apenas no plenário da nossa casa, mas para a sociedade e que sirva de reflexão para futuras decisões de emancipações”, pondera o presidente.
Sobre as emancipações já realizadas, o presidente do Tribunal de Contas acredita que toda sociedade deve ser integrada ao debate. “As populações envolvidas, os poderes legislativos envolvidos, o Poder Legislativo do Estado devem fazer parte deste debate”, acrescenta Adircélio. “Se a sociedade vai querer, se os seus representantes vão querer, é importante que toda sociedade, e não somente a população envolvida, saiba dos custos que recaem sobre essa escolha. O papel do Tribunal de Contas não é decidir sobre os caminhos finais que serão adotados, mas contribuir para o debate e provocar esse debate”, pondera.
Sem entrar em exemplos individuais, o presidente citou um fato que chama atenção para esse debate. “Um município recentemente criado e que até hoje nunca teve suas contas aprovadas. Só isso já demonstra a inviabilidade fiscal desse município”, finaliza o presidente do Tribunal de Contas.
Municípios pequenos são os mais inviáveis
Ao dar ênfase à importância de se debater o assunto, o presidente do TCE toma como base o estudo Emancipação dos Municípios Catarinenses: Análise Estatística dos Impactos Econômicos da Fragmentação Territorial, que fez uma análise geral de todos os municípios com foco em suas receitas, despesas e população.
Ainda de acordo com o TCE, a principal conclusão do estudo aponta que municípios com menos que 5 mil habitantes são insustentáveis. São apresentados os sete municípios da região Sul de Santa Catarina que se encaixam nesse critério e qual o percentual de receitas próprias de cada um deles.
Levando em consideração a receita própria, Ermo aparece em situação mais delicada com apenas 6,2% de receita própria. Em seguida vem outro município localizado no Extremo Sul, Morro Grande tem 6,9% de receita própria. A situação ficou ainda mais delicada após 2017 quando a unidade da JBS fechou deixando prejuízos em número de empregos e também na arrecadação.
Da região de Tubarão, aparecem quatro municípios. Santa Rosa de Lima com receita própria de 14,2%, Rio Fortuna com 15,4%, Pedras Grandes com 15,6% e São Martinho com 18,7%.
Da Região Carbonífera aparece Treviso. Esse município é o que tem situação mais favorável, já que apresenta uma receita própria de 20,3%.
A análise do TCE é que a ordem de relevância para debate sobre a fusão de municípios leva em conta também a receita própria. Isto é, dentre esses municípios, Ermo é aquele que apresenta menor capacidade de sustentação, seguido por Morro Grande e Santa Rosa de Lima. Entretanto, nota-se que Ermo e Morro Grande se encontram em situações mais peculiares que os outros municípios da tabela, com grande diferença entre seus valores de percentual de receitas próprias e os outros municípios.
