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A semana começa com expectativa para o avanço da discussão do projeto Universidade Gratuita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), falou sobre o assunto durante o Plenário da Som Maior desta segunda-feira (12).
Ouça no Plenário:
Os parlamentares terão aproximadamente um mês para analisar, propor emendas e discutir o projeto em audiência pública. A votação deve ocorrer em 5 de julho. "Está havendo muita discussão dos deputados. Há uma tensão colocada entre o ensino privado e o comunitário. Faço duas leituras sobre isso. Em primeiro lugar, se o governo quer aprovar o seu projeto original, basta que ele entre em campo. Até agora não percebemos o governo entrar em campo", afirmou a deputada.
Para Luciane, a falta de posicionamento deixa em dúvida se o Executivo realmente quer manter a divisão de 80% para comunitárias e 20% para privadas. Na sua visão, há uma diferença clara entre os papéis das instituições particulares e das comunitárias. "Dinheiro público tem que ser reinvestido na comunidade regional, na pesquisa e na extensão", defendeu.
"Nós precisamos proteger os 25% de investimento para a educação básica, que é de responsabilidade obrigatoriamente, constitucionalmente do Governo do Estado. A minha tarefa enquanto presidente da Comissão de Educação é defender os 25%. Eles não podem ser mexidos para custear nem privada, nem comunitária", enfatizou Luciane.
