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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá recorrer da decisão do juiz Jefferson Zanini que atendeu a liminar protocolada pelo Ministério Público (MPSC) e que pede pela limitação de hospedagens em hotéis e proibição de eventos em regiões de risco gravíssimo em Santa Catarina.
Na decisão, anunciada ainda na manhã de terça-feira, 22, o juiz determinou que o Estado teria 48 horas para se adequar às medidas protocoladas pelo MP, que cobram justamente por ações mais efetivas por parte do governo estadual.
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No texto, o juiz afirma que as medidas anunciadas pelo Estado de Santa Catarina contrariam as recomendações do Centro de Operações e Emergências em Saúde (COES), órgão central do Poder Executivo de coordenação técnica das ações necessárias ao enfrentamento ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Confira a nota publicada pela PGE:
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