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Uma parceria estabelecida entre Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e secretarias do Meio Ambiente de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul resultou na elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Mampituba a partir de uma metodologia inédita no país. No dia 15 de dezembro, em assembleia conjunta do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e afluentes do Mampituba, que responde pelo lado catarinense, e do Comitê Local da Bacia do Rio Mampituba, no lado gaúcho, foi aprovado o Plano de Ações, último dos documentos que compõem o Plano de Recursos Hídricos (PRH).
O gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Vinícius Tavares Constante, explica que a iniciativa é inovadora em duas frentes. A primeira é que esta é a única experiência no país de elaboração de um Plano de Recursos Hídricos pelos órgãos gestores de dois estados diferentes, de maneira conjunta com os Comitês. Os Planos de Recursos Hídricos de outras bacias interestaduais sempre foram elaborados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A segunda inovação é que este é o primeiro PRH elaborado em Santa Catarina com equipe técnica exclusivamente vinculada à Sema. As demais experiências de elaboração foram realizadas com o suporte de pesquisadores ou profissionais técnicos contratados especificamente para a finalidade.
“Essa experiência abriu mais um campo de colaboração com o Rio Grande do Sul, com o qual já estabelecemos uma série de parcerias na área dos recursos hídricos, e possibilitou uma interação mais direta de nossos técnicos com a população da bacia hidrográfica. O conhecimento gerado com essa experiência é um capital importante para prospectar ações na área”, afirma o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira. Anteriormente, a parceria entre os dois estados já havia possibilitado o compartilhamento do código fonte usado no Sistema de Outorga das Águas (Siout-SC).
A equipe catarinense que participou da elaboração do PRH da Bacia do Mampituba foi constituída por servidores técnicos do quadro efetivo da Secretaria e, também, por consultores vinculados a projetos de pesquisa aplicada que são desenvolvidos dentro da Sema por meio de uma colaboração entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). Além disso, diferentes setores da população da bacia participaram de discussões e oficinas que culminaram com os documentos que compõem o Plano: o diagnóstico da situação da Bacia Hidrográfica; o prognóstico da demanda e necessidade de água em termos de quantidade e qualidade; e o plano de ações a serem realizadas para atendimento dessas demandas diante do diagnóstico apresentado.
