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O Plano Diretor de Forquilhinha será discutido em audiência pública na próxima terça-feira, dia 5, às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores. O evento é realizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e visa apresentar os Projetos de Lei Complementar do Executivo nº 03/2023, 04/2023 e 05/2023, que tratam das modificações propostas no Município.
"É de suma importância a realização desta audiência pública para que, depois de abrir o espaço para receber sugestões de mudanças no Plano Diretor, seja feita uma apresentação de todas as alterações para apreciação e aprovação da população em geral", destaca a presidente da CCJ, Marilda Casagrande.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. Ele busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas.
É também um instrumento que norteia a construção da política urbana e, de acordo com a legislação federal (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade) deve ser revisto a cada 10 anos para eventuais ajustes.
