Plenário aprova PLs com recursos para a saúde, educação e cultura

Quatro matérias que tratam de recursos para a saúde, educação e cultura foram aprovadas pelos deputados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As proposições são todas de autoria do Poder Executivo.

Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 284/2010 que viabiliza o repasse de R$ 20 milhões para os 13 consórcios intermunicipais de saúde de Santa Catarina. A proposta é fruto de um acordo entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Assembleia, por meio da Comissão de Finanças e Tributação. Os recursos servirão para cobrir os custos com atendimentos de média e alta complexidade, que, legalmente, são de responsabilidade do Estado e da União, mas vinham sendo pagos pelos municípios.

Emenda ao projeto aprovada na comissão de Finanças estabelece que o dinheiro será repassado ainda este ano. A expectativa é que os consórcios de saúde recebam a verba entre o final de novembro e o início de dezembro.

“É um projeto importante, que vai beneficiar todos os consórcios intermunicipais de saúde, é um ganho extraordinário para esses consórcios”, reafirmou o deputado Marcos Vieira (PSDB). “É fruto de uma emenda do ex-deputado Fernando Coruja, que foi reapresentada pelos 40 parlamentares desta Casa.