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Conforme o decreto 1.218 publicado pelo Governo do Estado de Santa Catarina agora as pessoas que estiverem em local fechado sem máscara podem ser multados. Através do aplicativo PMSC Mobile, os policiais irão autuar aqueles que forem denunciados ou flagrados pelos oficiais.
A medida foi tomada para diminuir a circulação do coronavírus e inibir a não utilização do equipamento de proteção individual. Questionado sobre a situação de pessoas em vulnerabilidade, Coronel Evandro Fraga do 6º BPMSC, disse que os policias tem essa preocupação e por isso levam consigo máscaras de tecido para fornecer aos que tenham necessidade. Ele também relembrou que pessoas com deficiências em impedem a utilização de máscara e crianças menores de quatro anos de idade não serão abordadas.
O registro da ocorrência é feita, pelos policiais, através de tablet ou smartphone. No documento constará todas as informações do infrator que receberá uma via do boletim de ocorrência. Por meio do aplicativo os demais órgãos que atuam na fiscalização, como a Vigilância Sanitária, serão comunicados do ocorrido.
