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A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) lançou o aplicativo que facilitará a interação do cidadão catarinense na solicitação de atendimento. Com o PMSC Cidadão, o usuário poderá enviar vídeos, fotos e áudios, que irão gerar a ocorrências. A apresentação do PMSC Cidadão foi feita na sexta-feira, 22, na sede do Comando-Geral da PMSC, em Florianópolis.
O PMSC Cidadão visa também promover, além de denúncias de forma anônima, as ações de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, dentro do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher.
De acordo com o chefe do setor de tecnologia da instituição, o Inova, major Joamir Rogério Campos, poderão também ser solicitadas visitas preventivas por uma guarnição especializada. Desta forma, será possível acompanhar o trâmite e visualizar medidas protetivas de urgência, com integração ao sistema do Poder Judiciário. Também há o Botão de Pânico para as mulheres com medida protetiva que terão atendimento prioritário.
Até maio de 2020, o aplicativo também terá outras funcionalidades para complementar o atendimento direto ao cidadão, como os programas Rede de Vizinhos, Rede de Segurança Escolar, Rede de Segurança Rural, Proerd, SOS Desaparecidos, Futebol Seguro, entre outros serviços.
Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial do Estado e comandante-geral da PMSC, o coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior reforçou o grande avanço na cadeia de serviços da Polícia Militar com o aplicativo. "Ele representa um novo patamar de relacionamento com a sociedade. Ele traz inovação e tecnologia para esse contato emergencial, que antes era só via 190. Essa nova ferramenta vai trazer muita qualidade para o nosso atendimento", afirmou.
"Gostaria de parabenizar imensamente a iniciativa da Polícia Militar. Não é de agora que a instituição tem empreendido esforços imensos no sentido de conter a violência, não só contra a mulher", enfatizou Giane Bello, presidente da Comissão do Direito da Vítima da OAB/SC, durante o lançamento.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, Fábio Trajano, elogiou o excelente custo-benefício do projeto. "Ainda não temos os números que esse aplicativo trará de benefícios, mas com certeza muitas ocorrências deixarão de existir em virtude dos potenciais agressores já terem a consciência que a polícia pode ser acionada muito rapidamente", ressaltou.
Também estiveram presentes no evento o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, e a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Santa Catarina, Célia Fernandes.
Desenvolvimento
O coronel da PMSC Araújo Gomes também destacou o trabalho da equipe do Inova, que idealizou todas as inovações da ferramenta tecnológica e contratou, por meio de licitação, uma empresa para executar o desenvolvimento. Desta forma, toda propriedade intelectual do aplicativo e sistemas conexos é de propriedade total da PMSC.
Segundo ele, os recursos para o projeto são de uma parceria com o Ministério Público, via Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público de Santa Catarina. O investimento total do aplicativo e integrações foi de R$ 202.493,30. Já para a compra dos servidores de armazenagem dos sistemas foram repassados R$ 270.000,00.
Como funciona
O PMSC Cidadão permitirá ao usuário a possibilidade de acionar a Polícia Militar de forma mais rápida e efetiva, com envio dos dados do solicitante, da localização exata da ocorrência, fotos, vídeos e áudios sobre o incidente. Isso dará mais agilidade na comunicação e um maior detalhamento da ocorrência para auxiliar o policial no momento do atendimento.
Apenas durante o atendimento da emergência gerada pelo próprio cidadão é que ele será identificado e o seu dispositivo passará a ser rastreado pela Polícia Militar, evitando trotes. O major Rogério Campos lembra que é crime repassar informações falsas durante o uso do aplicativo. Durante um atendimento de emergência também é aberto um canal de conversa entre a central, o cidadão e a guarnição policial em campo.
Como não é necessário falar com um atendente, apenas registrar ou enviar os dados para a Polícia Militar, pessoas com deficiência auditiva e palatal poderão utilizar sem problemas o aplicativo. A guarnição policial não poderá ser rastreada e o cidadão não terá acesso a sua localização. Ele receberá apenas informações do status do atendimento, ou seja, se a ocorrência foi gerada e se uma guarnição foi encaminhada para atendimento.
Rede de Vizinhos
Cabe ressaltar, que o PMSC Cidadão não irá substituir o grupo de Whastapp da Rede de Vizinhos. O aplicativo é mais uma ferramenta de apoio ao programa que, futuramente, irá ser integrado ao aplicativo. Da mesma forma que a nova ferramenta não irá substituir totalmente a ligação para o 190. Ela é mais um instrumento apoio ao atendimento de emergência.
Quando o cidadão não tiver internet no dispositivo móvel, o próprio aplicativo informa e cria um link direto para uma ligação com o 190 da Polícia Militar.
Qualquer versão de Android ou IOs
Para utilizar os serviços é necessário ter um dispositivo móvel com sistemas operacionais Android ou IOS, com tecnologia de dados móveis ou wi-fi e GPS. É preciso também fazer um cadastro prévio e aceitar a política de privacidade e segurança da informação.
Esse cadastro requer foto, CPF, nome, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, além de outros dados complementares. Todos os dados enviados serão sigilosos e usados apenas pela Polícia Militar para atendimento e proteção ao cidadão. Para o melhor funcionamento, o cidadão deve manter sempre o número de telefone e cadastro atualizados, pois se houver necessidade, uma equipe da Polícia Militar entrará em contato pelo número cadastrado para atender o usuário em sua emergência.
