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O governador Jorginho Mello (PL) sancionou o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) que institui a Política de Educação Financeira nas escolas públicas e privadas catarinenses.
A normativa estabelece ações voltadas à educação e ao planejamento financeiro, à gestão de dívidas e investimentos, à prevenção ao superendividamento, e à proteção ao consumidor. A aplicação da lei na prática será regulamentada pelo Governo do Estado.
Para Minotto, o tema ganha cada vez mais relevância na sociedade atual e não pode ficar de fora dos currículos escolares. "A educação financeira ensina as pessoas a gerenciar as finanças de forma eficiente, a fazer um planejamento financeiro adequado e a controlar seus gastos. Com ela, as pessoas aprendem a diferenciar as necessidades dos desejos de consumo, a definir prioridades e a estabelecer metas", afirma.
“Nosso objetivo é disseminar a cultura da educação financeira por meio de campanhas educativas entre jovens trabalhando um conjunto de comportamentos para que façam escolhas mais conscientes, se preparando para um futuro mais tranquilo e de conscientização”, explica Minotto.
A lei recebeu o número 18.891/2024. Ela estabelece o acesso dos estudantes a informações e serviços financeiros adequados. Os agentes públicos também são incentivados a passar por ações de capacitação e treinamento para que possam atuar na disseminação da educação financeira.
Veja quais são os objetivos da Política de Educação Financeira
- Disseminar a cultura da educação financeira por meio de campanhas educativas e de conscientização
- Promover o acesso a informações e serviços financeiros adequados e acessíveis, especialmente das camadas mais vulneráveis
- Incentivar projetos de educação financeira nas escolas públicas e privadas, a fim de formar cidadãos financeiramente conscientes
- Promover ações de capacitação e treinamento de agentes públicos e privados para que possam atuar na disseminação da educação financeira
- Fomentar a criação de núcleos de apoio financeiro destinados a prestar serviços gratuitos de orientação financeira e prevenção ao superendividamento
- Incentivar a pesquisa e a produção do conhecimento na área de educação financeira
