Muitas das multas por infrações no trânsito acabam ocorrendo sem o condutor nem ao menos saber que realizou algo de errado - já que este acaba não sendo parado para aplicação e informação da penalidade. Apesar disso poder soar “errado” para muitos motoristas, a aplicação de uma multa sem a possibilidade de parada é algo totalmente legal no Brasil.
“A fé pública dá essa possibilidade do agente de trânsito realizar uma aplicação sem nem ao menos precisar parar o motorista”, explicou o advogado Vinicius Ribeiro.
Apesar disso, muitas situações em que a autuação é aplicada sem parada pode acabar rendendo motivos para um recurso por parte do motorista. Situações em que a multa é aplicada pela falta do uso do cinto de segurança, mesmo que o condutor afirme estar utilizando naquele momento, por exemplo.
“É seu direito recorrer à qualquer infração de trânsito. Há casos como estes em que a multa acaba acontecendo mesmo que você esteja utilizando o cinto. Muitas vezes não há como comprovar exatamente se você estava, mas basta analisar outros detalhes como a utilização de uma roupa preta durante este dia ou o fato da infração ter sido registrada a noite”, explicou o advogado.