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A Receita Federal notificou a Prefeitura de Criciúma por uma dívida de R$ 9,1 milhões. Conforme o secretário da Fazenda, Celito Cardoso, os valores não constavam no sistema de pagamentos utilizado pela administração municipal. O dinheiro é referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de 2015.
“A Prefeitura fez o recolhimento de 2015, mas foi um valor bem menor do que o real. Descobriu que havia uma diferença de R$ 4,3 milhões. Como o pagamento havia sido feito, não havia dívida”, destacou durante entrevista ao Jornal das Nove. Atualmente os pagamentos mensais do Pasep são de R$ 470 mil.
Os R$ 4,3 milhões não foram recolhidos pela administração anterior, acumulando juros de R$ 1,6 milhões e multa de R$ 3,2 milhões, atingindo R$ 9 milhões. Um Projeto de Lei (PL) foi encaminhado ao legislativo, para que os valores possam ser parcelados e a multa reduzida.
“Se isso acontecer junto na Câmara, conseguimos reduzir a multa em 40% e reduzir o pagamento para R$ 7,2 milhões”, comentou Celito. “Uma vez aprovado o parcelamento, no mês que vem já é obrigatório”, completou o secretário da Fazenda.
