Empresas envolvidas com produtos de origem criminosa podem ter alvará cassado

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei Nº 04/2025, que determina a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas. A proposta, de autoria do vereador Marquinhos Machado (MDB), recebeu 15 votos favoráveis e agora segue para sanção do Executivo.

O objetivo da nova legislação é reforçar o combate ao crime organizado e impedir que empresas se beneficiem da venda de mercadorias ilícitas. “Não podemos permitir que estabelecimentos comerciais lucrem com atividades ilegais. Essa medida visa garantir a segurança da população e a integridade do comércio local”, afirmou o vereador.

Com a sanção da lei, o município terá respaldo para intensificar a fiscalização e aplicar penalidades mais rígidas a empresas que descumprirem a legislação. “Esse projeto representa um avanço para tornar Criciúma uma cidade mais segura e justa”, destacou Marquinhos Machado.

O texto aprovado será encaminhado para análise do prefeito, que poderá sancionar a lei e regulamentar sua aplicação.