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Um dos seis projetos protocolados em caráter de urgência pela Prefeitura de Criciúma nesta quarta-feira, 16, trata sobre a reforma do CriciumaPrev, instituto de previdência dos servidores públicos municipais da cidade. Anunciados ontem, os projetos serão votados pela Câmara de Vereadores ainda neste sábado, em uma sessão especial.
O objetivo do projeto de lei é fazer com que o CriciumaPrev esteja alinhado e adequado à reforma da previdência federal. “A essência do projeto está na viabilização do CriciumaPrev, hoje as contas não fecham, temos um déficit atual de R$ 800 milhões e uma alíquota patronal subindo a cada período”, destacou o secretário da Fazenda do município, Celito Cardoso.
O secretário destaca a previsão de que em janeiro de 2021 a alíquota patronal do fundo será de 30%. Em 2024, a projeção é de que suba para 56%, para sustentar o status quo atual. No projeto protocolado pela Prefeitura ainda não há nenhuma ação direta do prefeito Clésio Salvaro, somente uma adequação à regra da União.
“Tudo que foi discutido no Congresso e que ficou tramitando por três anos sobre a reforma da previdência, que levou a reforma da constituição e virou emenda constitucional, seguiremos. Estamos seguindo exatamente o que foi emendado na constituição e 100% da regra, tanto do benefício quanto para custeio para funcionários da União que foram aprovados”, pontuou Celito.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp), Jucélia Vargas, critica a forma como os seis projetos foram protocolados e anunciados pelo município, justamente por serem assuntos complexos cuja votação na Câmara foi marcada para sábado, somente três dias após o anúncio.
“Um prefeito que acaba de se eleger e será o gestor da cidade pelos próximos quatro anos e, no apagar das luzes, manda uma câmera para Câmara de Vereadores uma sessão extraordinária”, disse Jucélia. “Projetos em caráter de urgência que mexem com a vida das pessoas, de forma autoritária”, completou.
Celito destaca ainda que, atualmente, a contribuição do aposentado é de 14% acima do teto do regime geral. “Estamos passando a contribuição a partir do salário mínimo, quem ganha todo o valor acima já vai ter contribuição proporcional”, pontuou.
Já Jucélia destaca que há outras maneiras de se fazer a reforma do CriciumaPrev, diferente de como está sendo feito, com pouco tempo para votação. “Pra gente o CriciumaPrev tem outro caminho para se resolver, que não é penalizando somente e fazendo com que os servidores trabalhem mais e se aposentem com menos, como aconteceu no regime geral. Essas questões vamos rever no projeto, gostaríamos de rever com o prefeito. Sabemos que algumas mudanças ali poderiam acontecer, mas tínhamos que sentar e conversar e não fazer da forma que está ali”, comentou.
