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Na abertura da sessão extraordinária que vota os pedidos de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), na tarde desta quinta-feira, 17, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), destacou a transparência, a seriedade e a competência de parlamentares e servidores da Casa ao longo do processo.
O presidente classificou este dia como “histórico”, mas fez questão de afastar qualquer ar de celebração. “É bem verdade que hoje vivemos um dia histórico. Isto, porém, não significa dizer que temos o que comemorar, muito ao contrário”, afirmou.
Julio Garcia começou ressaltando a “relação republicana” entre os deputados. “Agradeço a todas e a todos pela colaboração nestes dias difíceis que estamos atravessando. Mas agradeço de forma especial pela nossa relação republicana e respeitosa, que nos permitiu chegar até o dia de hoje sem qualquer fissura que pudesse macular a imagem do Poder Legislativo catarinense”, disse o presidente. “Nossas conversas foram todas transparentes, republicanas e respeitosas. Todas elas podem ser publicadas. E isso me orgulha.”
O presidente invocou o nome dos filhos para agradecer aos parlamentares e reafirmou a ideia de que, embora a sessão fosse histórica, não havia o que celebrar. “De coração, em nome dos meus filhos que me deram força para chegar até aqui, que suportaram junto comigo todas as dificuldades, eu agradeço a todos vocês e dedico a eles essa sessão histórica, porém, sem ter o que comemorar.”
Alesc cumpre seu papel
Para Garcia, o Legislativo catarinense “mais uma vez, cumpre seu papel”. “A Assembleia não é autora do processo, apenas processa-o”, lembrou. “Procedemos até aqui da forma mais respeitosa possível, agimos com serenidade, cumprindo rigorosamente as orientações da nossa competente procuradoria”, completou.
O papel dos servidores da casa foi destacado na fala do presidente. Segundo Garcia, os servidores “se dedicaram diuturnamente e concluíram um trabalho elogiável, que não mereceu nenhuma crítica”.
Julio Garcia também ressaltou a liberdade da Procuradoria da Alesc para realizar seu trabalho, sem interferência de qualquer deputado ou mesmo da presidência, que, segundo ele, apenas ficava sabendo do que a procuradoria realizava. “As vitórias obtidas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e no Supremo Tribunal Federal dão a devida dimensão do que foi o trabalho da nossa procuradoria e homenageio a todos os servidores, de modo especial a procuradoria, na figura da procuradora geral, doutora Karula [Lara Trentin, procuradora-geral da Asssembleia]. Parabéns pelo trabalho”, afirmou.
O presidente elogiou ainda os trabalhos da Comissão Especial do Impeachment, mencionando um a um os deputados que integraram o colegiado e a forma como foram conduzidas as atividades. “O trabalho realizado por vocês no tempo permitido pela legislação foi um trabalho profícuo, de profundidade, com serenidade, com seriedade e competência, que nos permitiu chegar ao dia de hoje para, finalmente, cumprindo a legislação, submeter ao pleno soberano dessa casa”, disse.
Julio Garcia finalizou ressaltando que os deputados não estavam ali “para perseguir ou prejudicar ninguém” e reafirmou que a Assembleia apenas cumpria seu papel legal. “Repito: a autoria do processo de impeachment não é da Assembleia e de nenhum dos nossos deputados. A legislação nos incumbe e nos obriga de fazer com que o processo tramite regularmente, e é isso que temos feito”, concluiu.
