Presidente implicado no relatório final da CPI do Criciumaprev (VÍDEO)

Foram sorteados para dar vistas ao relatório os vereadores Zairo Casagrande (PSD) e Julio Colombo (PSB).

Vários vereadores levantaram a mão para pedir vistas. Pediram: Potelelecki, Jair, Zairo, Colombo e Kaminski. Dois serão sorteados.

Agora o relatório passa para a possibilidade de vistas. Quem desejar pegar vistas deve pedir agora.

Esse é o meu relato que encaminho para o MPE, MPF, Previdência e TCE. Encerra a apresentação.

"O termo de confissão prevê que nenhum atraso poderia ocorrer, o que não foi atendido pelo presidente".

"Sem considerar que esse recurso poderia ter sido aplicado pelo instituto, e ainda as parcelas serão corrigidas, causando maior prejuízo. No item 3, dos atos do presidente do Criciumaprev acerca de suas obrigações, temos a esclarecer que o diretor deixou de cumprir com suas obrigações, conforme está bem informado nos termos de confissão da dívida. O sr Darci confirmou a vinculação do FPM porém faltou comunicar a retenção".

"O pagamento de outros precatórios do estado verificou-se que, conforme os documentos juntados, a prefeitura deixou de cumprir o acordo de recebimento, o que parece que tais valores estavam livres. Não pagaram porque não quiseram. Tendo dinheiro em caixa, não utilizado para pagamentos das parcelas, geraram multas e contribuições, óbvio que isso é prejuízo para a prefeitura e o Criciumaprev".

"Segundo os depoentes Celito Cardoso e Róbson Gotuzzo, não há dúvida quanto ao fato da existência de recursos disponíveis, inclusive investidos no mercado financeiro, que por opção do prefeito não quis realizar os pagamentos dos pareceres correspondentes ao Criciumaprev por estratégia, conforme confirmado pelos depoentes".

"Quanto ao item que tratava da inexistência de valores de débitos e parcelamento e a falta de pagamento dos valores devidos do Criciumaprev, com a existência de saldo nas datas, de fato não foi informado porém a preocupação foi o prejuízo de R$ 3.469.479,18 correspondentes a juros e correção monetária.

"A contribuição patronal do município, incluindo o décimo terceiro, e também na segunda parte de 2018, a contribuição patronal, com as competências de janeiro a dezembro de 2018. Considerando que a portaria 402 alterada por outra portaria prevê a possibilidade de parcelamento mediante lei autorizativa".

Cita os pontos das denúncias levadas ao MP. "Ausência do parecer de parcelamento, considerando que está devidamente comprovada que o conselho de administração e fiscal não foram comunicados e nem solicitados à manifestação acerca do projeto de lei de origem do Executivo, que vinculou a lei ordinária de dezembro de 2018 que estabelecia o parcelamento das contribuições devidas e não recolhidas".

"Todo o material colhido por depoimentos e documentos, não há como afastar a responsabilidade dos gestores nos pontos específicos da denúncia".

"Dessa forma, em 5.10.2018 foi protocolada ação de reclamação constitucional para reduzir repasse da corrente líquida para 2018, o que suspendeu eventuais sequestros não modificando nada em relação ao descumprimento citado acima".

"Ainda resta comprovado que, conforme certidão (apresenta número), nos autos de número (mais números), certifico que decorreu o prazo sem que a municipalidade regularizasse repasses de 2017, totalizando R$ 13.352.557,69".

"Observa-se que o precatório federal (cita número) mencionado no petitório de folhas (cita números) no qual o município é credor de R$ 24 milhões, integralmente adimplidos, e por proposta a ser apresentada, se utilizada para pagamento, após o recebimento dos valores, nenhuma menção a tal fato ou referida proposta foi realizado pelo município nesse feito".

Segue a leitura pelo relator Ademir Honorato.

"O município assumiu a responsabilidade de utilizar integralmente esses recursos".

"Pela análise, a pretensão judicial de justificar porque o município deixou de pagar a contribuição, com os valores empregados em decorrência de supostas garantias, não pode ser considerada".

"Ficou constatado que em vários meses não houve recolhimento nos prazos legais, sendo diversas vezes intimado a pagar dentro do prazo legal, sob pena de sequestro em sua conta, o que aconteceu".

"Decorrente de processo motivado pelo município contra o Estado, tendo o município, devedor, oferecido ao Estado deságio de 20%, tendo recebido R$ 6 milhões, valores repassados diretamente pelo TJ para pagamento dos precatórios, abatendo-os no exercício de 2018".

"No entanto, quando recebeu esse valor em 30 de junho de 2017, não pagou o saldo devedor dos autos do precatório estadual. Houve algum precatório em que o município era credor", daí cita um precatório com seu número de processo.

"Concluído o parecer jurídico pela Câmara, conclui-se que o município, ainda que tenha oferecido o valor do precatório federal como garantia de pagamento do precatório em âmbito estadual, não houve aceitação pelo presidente do TJ, visto que o valor do precatório de 2017 não era justificativa para suspender ordem de bloqueios de valores, já que os recursos não se encontravam disponíveis".

O vereador cita autos de precatórios relacionados e em trâmite no TJ.

"O documento juntado, a pedido do vereador Potelecki, que demonstraria que os valores recebidos de precatórios, R$ 24 milhões aplicados no mercado, não poderiam pagar contribuições pois estavam vinculados a pagamentos de precatórios. De posse dos documentos juntados, a pedido de Potelecki, foi solicitado ao presidente que a assessoria da Casa realizasse um parecer, e que juntasse todos os documentos, afim de dar transparência aos fatos".

Continua o relatório da PSW: "No inadimplemento nas datas de vencimento, cabe ao presidente do instituto encaminhar ao Banco do Brasil demonstrativo atualizado do valor devido, com cópia ao município". Outro ponto, "recebida a comunicação, o agente financeiro debitará o valor que consta do demonstrativo na conta corrente do município que creditará na conta corrente do instituto".

"O ato do presidente do instituto ao ser analisada a legalidade dos atos vinculados ao FPM. Como garantia do adimplemento das parcelas, à luz de portaria de referida lei municipal, a empresa percebeu que a representante legal do Criciumaprev informou ao agente financeiro da vinculação dos valores do FPM como garantia de pagamento das prestações", diz.

Honorato segue mencionando parcelamentos com leis autorizativas.

O citado é Guilherme Walter, da Assessoria e Consultoria Atuária.

Guilherme disse que teve um caso igual a esse, feita a recomendação e atendida pelo município, consultada a Secretaria de Previdência. "Nessas idas e vindas houve anuência da secretaria, sob pena do que estávamos falando, sob pena de retroatividade das diferenças de alíquotas".

Potelecki perguntou sobre redução de alíquotas, se outros municípios já adotaram. "Na resposta do Guilherme ele afirma que fez as mesmas colocações para outros municípios que atenderam a solicitação".

"O vereador Zairo perguntou: para realçar a desconformidade dessa operação, os senhores alertaram que essas reduções não atendiam o pressupostos das resoluções". "Sim", respondeu Guilherme.

"O vereador Colombo perguntou se Guilherme se abstinha da responsabilidade". "Em resposta, Guilherme comentou que sim, foi a solicitação da prefeitura como consta no próprio relatório, mas isso já estava claro".

"No depoimento Guilherme afirma que a prefeitura não seguiu suas recomendações sobre redução de alíquotas. A prefeitura apresentou solução conforme decreto porém ele, Guilherme, não recomendava. Deveria consultar primeiro a Secretaria da Previdência".

"Outro depoente, o sr. Guilherme, contratado para uma assessoria previdenciária para acompanhar os trabalhos atuariais, o que ocorreu sem licitação. Suas declarações demonstram afinidade com o Executivo, apesar de registrar recomendações em seus relatórios tem aceitado os pedidos e sugestões do Paço".

"O vereador Colombo questionou se o FPM poderia ser dado por garantia". "Em resposta, o ex-secretário afirmou que poderia ser dado em garantia".

"O sr. Róbson Gotuzzo alertou sobre o saldo devedor assumido pelo prefeito atual, e afirmou que assumiram valores de contribuições sem repasses de 2016, e a decisão de pagar ou não era do prefeito. Afirmou que em 2017 não houve pagamento patronal. Disse que existiam valores aplicados nos bancos, provenientes de precatórios que o prefeito mandou guardar. Os valores do PIS Pasep eram calculados errados, e a dívida tinha mais de 50% de encargos por esse erro".

"A decisão de não realizar o pagamento a partir do senhor e do prefeito", "perfeitamente", respondeu Celito. Não pagaram por estratégia. Havia dinheiro suficiente, e não foi pago, pois o dinheiro não fica parado, foi aplicado no banco. Fez um relatório da sua gestão em relação ao Criciumaprev, sua participação é na gestão e faz recomendações.

"O sr Celito Cardoso, secretário de Fazenda atual, apresentou diversas ações. Ele poderia ajudar na solução dos problemas do Criciumaprev. No entanto deixou claro as relações com o diretor presidente e o prefeito, demonstrando que Clesio Salvaro toma as decisões quanto aos pagamentos ou não das contas. No depoimento de Celito declarou que os pagamentos do Criciumaprev estão em dia, e que não sabe a data do pagamento. E que o parcelamento de R$ 52 milhões e os mais de R$ 3 milhões são juros e correção, fornecida pelo CADPrev. Quem determina se paga ou não é o prefeito".

"O sr Pablo Pinto, responsável pela PRPrev que registrou os trabalhos atuariais, ponderou que a possibilidade de redução tarifária, no caso de alíquota suplementar, só seria possível depois de cinco anos do superávit. Foi tratada também a inaplicabilidade de portaria antes de 2020, podendo ser facultada para 2019. Que o Criciumaprev tem aumentado o seu prejuízo e no momento certo o município será notificado pela portaria 464/18. O sr. Pablo, ao responder ao vereador Julio Colombo quanto ao prejuízo do parcelamento, a resposta foi direta. Se tivesse 60 mil e pagaria 1 mil por mês, geraria prejuízo?".

"De acordo com Terezinha Barabas, ficou demonstrado que os juros por atraso ocorreram e foram parcelados junto com os valores nominais, justificou os ganhos nas operações mas os encargos foram adicionados ao parcelamento".

Ele cita o depoimento de Gissandra Moretti. "Responsável pela contabilidade, tinha ciência da falta de documentos, seu chefe era o sr. Darci a quem ela reportava as ações. Ele que tomasse as providências".

Darci Antonio Filho é o atual presidente do Criciumaprev. Ele é o citado de agora do vereador Ademir.

"Ele foi responsável. O secretário e o prefeito asseguraram que colocariam em dia. Falou que fez a vinculação e não fez a retenção. Ele claramente não reteve os valores nem denunciou a inadimplência após o parcelamento, correspondente a contribuição a partir de abril de 2017".

"Se fôssemos apurar detalhes, teríamos que apurar desde o início do instituto, pelo tempo do Criciumaprev seria impossível, bem como pelo tempo da comissão. Na sequência ouvimos o sr. Darci, que passamos a resumir".

"Iniciando pela sra Patrícia. apresentou todo o conteúdo", expõe.

"Todos esses dados já se encontram citados nessa apresentação, em ordem cronológica de atos", menciona.

"Foi solicitada uma auditoria no Criciumaprev para avaliar os pontos da denúncia conforme requerimento", diz. Em seguida, os cargos foram estabelecidos.

A CPI foi constituída em 16 de abril.

"Com data de 9 de abril de 2019 vereadores apresentaram o pedido de abertura de comissão de inquérito", lembra.

"Os documentos que instruíram os nossos trabalhos", apresenta Honorato.

1 - ausência de parecer do conselho quando do parcelamento, em desacordo com leis; 2 - inexistência de valor na composição de débitos para efeitos de parcelamento; 3 - atos da presidência quanto ao adimplemento das parcelas quando a garantia está ligada ao FPM, correspondente a lei municipal; 4 - falta de pagamento dos valores devidos ao Criciumaprev com existência de saldo financeiro;

"Para melhor entender, passo a apresentar as denúncias e documentos apresentados".

"Recebemos documentos sobre supostas irregularidades. Precisamos prestar esclarecimentos aos denunciantes representados pelos signatários da denúncia e aos nossos contribuintes, e que esperam do poder público publicidade de seus trabalhos".

"Antes dessa efetiva conclusão, cabe dizer que a CI não pune, apenas investiga e sugere. Os trabalhos foram realizados graças aos esforços dos membros da comissão, que puderam apurar indícios e provas. Os depoimentos demonstraram supostas irregularidades".

"Tem as conclusões, ilicitudes, encaminhamentos à mesa, documentos anexos e sugestões", diz. Vai começar a leitura.

Há um resumo da auditoria contratada no relatório final.

Vereador refere como foi composta a comissão. Cita o objetivo da CI, os documentos em anexo, relatórios e regimento interno. E ainda, os depoimentos que foram abertos, via Facebook e acompanhados pelos vereadores e plateia. Menciona a análise do processo, a abertura aos depoentes para serem acompanhados por advogados. Coloca a denúncia do MP que deu origem à CPI.

Honorato começa a explicar como fará a apresentação do relatório.

"Gostaria de paciência e silêncio para que eu possa me concentrar. Queria não ser interrompido", diz.

Vereador Ademir Honorato faz seus primeiros comentários antes da leitura.

Vai começar a leitura do relatório.

Vereador Kaminski confere os documentos que constam no pacote e fazem parte do relatório.

Vereador Kaminski abre o pacote fechado com o relatório.

"A votação será feita de acordo com os relatórios. Primeiro, os votos dos relatórios dos vereadores que pediram vistas e depois o relatório do relator", comenta Kaminski.

"A votação vai respeitar o regimento. Todos os vereadores poderão se manifestar, cada um em dez minutos podendo conceder apartes. No término os relatórios vão a votação. Questões de ordem serão por encaminhamentos, não para expor opinião ou discutir relatórios. Isso não tem mais condição, essa parte encerrou, não tem mais essa possibilidade", detalha Kaminski.

"Na quarta o outro vereador votado leva o relatório para casa e nos traz na sexta-feira, no mesmo horário. Ao ser entregue esse relatório, a secretaria vai fazer a digitalização para que todos tenham acesso a todos os relatórios para que segunda-feira a gente possa realizar a votação", diz Kaminski.

"Vamos definir a nossa rotina conforme combinamos com os vereadores. A partir da leitura de hoje, dois vereadores terão direito a vistas. Se mais de dois solicitarem vistas, vamos fazer um sorteio. Terminada a leitura, definido o sorteio, vereador primeiro que for sorteado vai levar para casa o relatório, devolve na quarta-feira no mesmo horário que recebeu", diz Kaminski.

Retomados agora os trabalhos.

Já são 11 minutos de suspensão da sessão para a conversa entre os membros da comissão. O presidente Kaminski pediu a pausa às 14h05min.

Em resposta, também na Som Maior, o prefeito Salvaro criticou Kaminski, o chamou de "invejoso" e disse que ele tinha "olho gordo". Relembre.

Vereador Julio Kaminski, presidente da comissão, disse à Rádio Som Maior no dia 19 de junho que "o ato de improbidade do prefeito Salvaro está configurado". A declaração gerou forte repercussão e, de certa forma, mudou os rumos da CPI. Relembre o caso.

O plenário da Câmara não vota. O resultado é apurado somente entre os membros da comissão.

A partir daí se define ou pelo arquivamento do processo ou se instrui pelo envio dele para o Ministério Público ou qualquer outro órgão, conforme orientação do relator e aval ou não dos membros da sessão.

Na sessão da próxima segunda-feira na comissão, os pareceres do relator e dos vereadores que pediram vistas serão apresentados e votados.

Feita a leitura hoje, dois vereadores de imediato tem direito de pedir vistas. Cada um terá dois dias para ler o relatório. Um ficará com ele na terça e quarta-feira, e outro fará a leitura na quinta e sexta-feira.

A comissão investiga as relações entre a prefeitura de Criciúma e o fundo municipal de Previdência, o Criciumaprev.

Mas o relatório, ainda assim, é bem menor que a peça inteira do processo de investigação e oitivas, que contava com mais de 3 mil páginas.

O relatório é lido hoje. Especula-se que o vereador Ademir Honorato deve fazer a leitura de um breve resumo de todo o apanhado, cujo volume tem 220 páginas.

Continua a conversa dos vereadores. Sessão foi suspensa faz poucos minutos.

Vereador Ademir Honorato no momento da entrega do relatório às 16h47min da última sexta-feira no protocolo da Câmara.

"Missão cumprida", disse o vereador Ademir Honorato ao entregar o relatório de 220 páginas na última sexta-feira.

Vereadores Aldinei Potelecki (PRB), Julio Colombo (PSB), Pastor Jair Alexandre (PSC) e Zairo Casagrande (PSD) estão de pé, defronte à mesa, conversando com os vereadores Ademir Honorato (MDB), Julio Kaminski (PSDB) e Edson Paiol (PP), que integram a mesa.

A cautela do relator da CPI do Criciumaprev. Confira no Blog Adelor Lessa.

Vereadores da comissão conversam com o presidente Kaminski. Microfones foram cortados.

Vereador Kaminski pede que os membros se aproximem da mesa para definir detalhes da condução dos trabalhos.

Vereador Paiol está colhendo as assinaturas da ata do dia 13.

"Não tem discussão sobre a ata", diz Kaminski. Ela foi aprovada.

Vereador Edson Paiol (PP), secretário da comissão, está fazendo explicações sobre a ata da reunião do dia 13.

"O vereador Paiol vai ler a última ata e depois veremos como conduzir o processo a partir de agora", diz Kaminski.

"Vamos ler hoje o relatório para poder votar na semana que vem", informa o presidente Julio Kaminski (PSDB), que abriu os trabalhos.

Boa tarde! Eu sou Denis Luciano e a partir de agora acompanhamos a leitura do relatório final da CPI do Criciumaprev.