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Professores e servidores públicos de Criciúma protestaram na manhã desta sexta-feira, 18, em frente ao Paço Municipal Marcos Rovaris, contra o projeto de lei que visa acabar com as eleições diretas para escolha dos diretores de escolas no município. O projeto foi protocolado pela equipe do governo municipal e encaminhado à Câmara de Vereadores em caráter de urgência ainda na quarta-feira desta semana, e será votado pelos membros do legislativo neste sábado.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp), Jucélia Vargas, o projeto proposto pelo governo municipal fere toda a educação brasileira. “Temos o Plano Nacional e Municipal de Educação que coloca uma gestão democrática, assim como o novo Fundeb, aprovado pela Câmara dos Deputados e que garante a eleição escolar, que tenha competência técnica e participação da comunidade”, pontuou a presidente.
Segundo Jucélia, atualmente, as escolas circulam dentro da lei em todos os critérios. A justificativa do Governo de Criciúma e do Tribunal de Contas (TC) é de que eleições diretas para escolha de gestores escolares é algo inconstitucional, e que o ideal seria a formação de uma lista tríplice, montada por uma banca julgadora, e a definição do diretor ficando a cargo do chefe do executivo.
A reivindicação dos professores na manifestação desta sexta é de que o prefeito Salvador retire o projeto. “Se ele não retirar, nós estaremos amanhã na sessão da Câmara”, disse Jucélia, destacando a possível aprovação do projeto como um retrocesso para Criciúma .
Os servidores, inclusive, ameaçam paralisação para o ano que vem caso a proposta seja aprovada pela Câmara dos Vereadores. “É uma possibilidade, até porque os gestores que estão eleitos encerram o seu mandato no final do ano. Qualquer legislação que substitua precisa partir dali. O gestor escolar tem um compromisso com a comunidade escolar, de construir sua proposta pedagógica junto com a comunidade”, afirmou.
No ato, os servidores também citaram a proposta de reforma do CriciumaPrev protocolada pelo governo municipal também em caráter de urgência para votação neste sábado. A votação, no entanto, foi suspensa pelo juiz Pedro Aujor por tempo indeterminado, até que os envolvidos tenham tempo de ler e analisar o processo em sua integridade.
