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O Projeto de Lei 2152/19 cria o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo e a Carteirinha Infantil de Isenção no Transporte Público, para disciplinar o transporte público gratuito para as crianças de até 10 anos de idade em todo o País. A proposta, do deputado federal Boca Aberta (Pros-PR), tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, para obter a carteirinha, as crianças deverão ser cadastradas no órgão de transportes da cidade onde moram. De posse do documento, terão acesso gratuito, garantido e regularizado às catracas de terminais e ônibus de transporte público.
A ideia de Boca Aberta é conferir dignidade às crianças que viajam de ônibus pelas cidades brasileiras. “O projeto tem a intenção de proporcionar condições adequadas para que as crianças não se submetam mais a rastejar no chão sujo nem sejam obrigadas a pular a catraca”, observa o parlamentar.
Para apresentar o projeto, Boca Aberta considera que a criança viaja no colo de seus pais ou responsáveis, não havendo custos para o sistema de transporte urbano. “Desta forma não fica caracterizada a inclusão de nova isenção na grade tarifária”, ressalta.
Se aprovada, as despesas com a execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
