O projeto encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesc), que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa em Santa Catarina, irá para votação nesta terça-feira, 27. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Milton Hobus, em entrevista ao Programa Adelor Lessa.
Conforme o presidente, o relatório do projeto foi apresentado na semana passada no mesmo momento em que foram concedidas vistas coletivas para todos os membros da CCJ. O documento será devolvido amanhã e então, o próximo passo será a votação na Alesc.
O plano tem a finalidade de promover o emprego e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas catarinenses e está alinhado com as tendências mundiais de transição. Surgiu a partir de um grupo de trabalho formado por representantes do Governo do Estado, da Câmara dos Deputados, senadores e prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).