Projeto de lei pode facilitar importações para empresas do Sul

O deputado estadual Jessé Lopes (PL) apresentou um projeto de lei que pode reduzir os custos para importação por parte de empresas no Sul de Santa Catarina. A proposta flexibiliza a entrada de mercadorias importadas de países do Mercosul, que hoje deve ocorrer pelo Extremo Oeste para que a concessão de benefícios fiscais.

Isso porque há uma lei estadual de 2019 que restringe os benefícios relacionados ao ICMS à entrada e ao desembaraço em portos secos ou zonas alfandegadas em Santa Catarina. Há uma exceção para as mercadorias importadas do Uruguai.

Na prática, significa que os benefícios só são concedidos às mercadorias que entram pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, o mais distante dos municípios catarinenses para quem está no Sul. Para esta região, os custos de transporte são menores quando o ingresso se dá pelo Rio Grande do Sul.

Essa condição é defendida pelos deputados estaduais do Oeste, a fim de aumentar o movimento econômico na região da fronteira com a Argentina.

“Tal necessidade acaba por dificultar a operação logística para algumas regiões do Estado. Como exemplo, cito o Sul catarinense, que, para receber mercadorias vindas de parte da Argentina e Chile, aumentam o trajeto em aproximadamente 500 quilômetros, bem como o tempo de transporte destes itens”, mencionou o deputado Jessé Lopes, na justificativa ao projeto de lei.

“A criação destas dificuldades conduz as empresas atualmente instaladas em Santa Catarina a revisão de seus custos com grandes chances de mudanças para outras regiões do país”, continuou.

Para solucionar o problema, o projeto apresentado por Jessé Lopes abre outra possibilidade: sempre que a Secretaria de Estado da Fazenda autorizar, o desembaraço pode ocorrer em outro estado, sem que o importador perca o direito aos benefícios fiscais.

Os deputados José Milton Scheffer (PP) e Estener Soratto da Silva Junior (PL) também assinaram o projeto.