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Placas de veículo com identificação de estado e município podem voltar a ser uma realidade no Brasil. É o que prevê o PL 3.214/2023, de autoria do senador catarinense Esperidião Amin (PP). Implementada no país desde 2018, a Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada para dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. No entanto, o modelo identifica apenas o país do qual o veículo está registrado.
O assunto foi destaque no Plenário desta quinta-feira (21). Ouça na íntegra:
No portal e-Cidadania, uma consulta pública contabiliza mais de mil opiniões sobre a proposta. Até o momento, pouco mais de 950 pessoas votaram a favor e outras 100 se posicionaram contra a mudança. De acordo com o senador, o projeto foi fruto de sua própria experiência. Amin cita um exemplo da Capital catarinense, próximo à rodoviária, em que os motoristas devem escolher entre seguir pelo viaduto ou pela rodovia.
"Se tem um carro com essa placa na minha frente, eu reduzo a velocidade porque eu não sei se ele é de Florianópolis. Tenho certeza, porque já aconteceu, que ele vai tomar a decisão na última hora e de maneira aprubta", argumenta. "Por que eu tomo essa precaução desnecessária? Porque eu não sei se o carro que está na frente é de Santa Catarina, de Florianópolis ou de qualquer outro lugar", esclarece o senador.
Dessa forma, essa identificação regional ajudaria os motoristas locais a tomarem mais cuidado e evitar acidentes causados pela falta de conhecimento dos visitantes sobre o trânsito daquela localidade. Conforme Amin, nem todos os seus colegas no Congresso aceitaram bem a proposta por acreditarem que seria uma espécie de 'retrocesso'. "Independente da inovação tecnológica que a placa atual representa, o meu assunto é identidade", reforçou.
Desde 2020, a placa padrão "Mercosul" é obrigatória para todos os veículos novos no Brasil. Para os usados, o modelo antigo deve ser substituído quando há transferência de propriedade. O texto do PL foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos. O próximo passo será a realização de uma audiência pública com data a ser marcada.
