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Marcos Vieira (PSDB), deputado estadual de Santa Catarina e presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, participou do Plenário desta terça-feira (14). Na oportunidade, esteve em pauta a tramitação do projeto da Reforma Administrativa no Estado. Adelor Lessa, Maga Stopassoli e Upiara Boschi trataram sobre o assunto com o parlamentar.
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"A tramitação das duas MPs [Medidas Provisórias] na Comissão de Finanças já está traçada. Foi feito um acordo, a primeira-secretária da Casa, Paulinha, fez um calendário, levou ao conhecimento do presidente Mauro De Nadal, que, em seguida, reuniu líderes no gabinete. Eles tomaram a posição de levar ao Plenário, que concordou, referendou e aprovou", detalha Vieira.
[o texto continua após o áudio]
Ouça o Plenário completo desta terça-feira:
Agora, acontece a tramitação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Se for aprovada, vai ao Plenário e, dali, vem para a Comissão de Finanças, que já tem um calendário pronto, onde os deputados terão a oportunidade de apresentar as emendas e pedir os diligenciamentos se forem necessários", afirma o parlamentar.
Depois, o processo corre para a Comissão de Trabalho. "Mas, se houver emenda na Comissão de Finanças, se for aprovado, após a tramitação na Comissão de Trabalho, volta para a Comissão de Constituição e Justiça, para verificar se elas são constitucionais e legais. Se não houver, vai direto ao Plenário. Havendo aprovação, é feito a promulgação pelo presidente da Casa. Depois, é sancionada pelo governador", pontua Vieira.
O colegiado tem até o fim deste mês para apresentar seu parecer sobre a admissibilidade das duas MPs.
