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Uma audiência pública, marcada para esta quarta-feira (14), vai tratar sobre as renúncias fiscais em Santa Catarina. A previsão indica que, em 2023, o estado deixará de arrecadar R$ 21 bilhões. O valor é 43% maior o que o governo abriu mão no ano anterior. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marcos Vieira, falou sobre o tema no Plenário da Som Maior.
Ouça na íntegra:
Para Marcos Vieira, a audiência vai tratar sobre um assunto que mexe no bolso de todos os catarinenses. "Renunciar a receita significa arrecadar menos. Por outro lado, conceder benefício em incentivo fiscal também é bom porque atrai empresas para Santa Catarina ou faz com que as já existentes ampliem o seu parque industrial. A Secretaria da Fazenda, costumeiramente, não faz a revisão da concessão desse benefício de incentivos fiscais", avaliou.
Na audiência, a pasta deve esclarecer quais são os critérios utilizados para conceder o benefício, quais setores produtivos recebem e a vigência da concessão. "A sociedade precisa saber. É dinheiro tirado, inclusive, dos municípios. Desses R$ 21 bilhões, 25% vai para os municípios, o restante para a educação, saúde, e outros. Sou a favor dos incentivos fiscais, mas com critérios e acompanhamento, pelo menos, bimestral", concluiu.
