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Em 2020 o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, repassou aos municípios catarinenses para a assistência social um valor 208% maior do que o previsto no início do ano e 250% maior em relação aos cinco anos anteriores, em média. Os recursos previstos no orçamento para cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Benefícios Eventuais chegavam a R$ 17,2 milhões, mas foram disponibilizados R$ 53 milhões.
“Esse incremento foi um avanço para a assistência social de Santa Catarina. É uma iniciativa importante porque ajuda a assegurar os direitos sociais das pessoas em situação de vulnerabilidade, risco e violação de direitos”, explica a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Arlene Sousa da Silva Villela.
A entrega de equipamentos de assistência social para a proteção básica e especializada aos municípios também reforçou a atuação da assistência social em Santa Catarina. Foram 10 Centros de Referência de Assistência Social ( Cras) para Rio do Oeste, Jupiá, Laurentino, Lontras, Zortéa, Agronômica, Morro Grande, Novo Horizonte, União do Oeste e Armazém e dois Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para Florianópolis e Ponte Serrada num investimento total de R$ 4.637.034,72. Outros 12 Cras e cinco Creas estão prontos para entrega com recursos de mais R$ 6.585.810,60.
Cada uma das novas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) pode atender até 500 famílias por ano. Santa Catarina conta com 388 Cras em 291 municípios. Os Cras são a porta de entrada das pessoas em situação de vulnerabilidade para acessar serviços, programas e projetos socioassistenciais com atendimento psicossocial preventivo para indivíduos e famílias.
Já o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma estrutura de assistência social que existe nos municípios para atendimento regional a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. Em Santa Catarina são 101 unidades em 90 municípios cujo foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
Direitos humanos
As políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes; imigrantes, igualdade racial; mulher; pessoas com deficiência e idosos integram a Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. Em 2020 as principais ações relacionadas a mulher foram a webconferência de lançamento da Campanha Agosto Lilás com o tema: O trabalho em grupos reflexivos com homens autores de violência com 675 visualizações e a Campanha de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres atendeu 1.680 pessoas.
As crianças e adolescentes de Santa Catarina foram tema da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente com a participação de 183 representantes. Também houve a capacitação de 2.453 Conselheiros Tutelares que estão matriculados no curso com etapas online de ensino à distância e de transmissões ao vivo, além de dois encontros presenciais entre fevereiro e março.
A Diretoria de Direitos Humanos também intermediou junto à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial o redirecionamento de 2.104 cestas básicas para a comunidade quilombola de SC e a elaboração do mapa georreferenciado das comunidades indígenas de Santa Catarina em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Covid -19
Desde o início da pandemia, a SDS atuou junto aos municípios com uma série de ações. A Diretoria de Direitos Humanos promoveu, em parceria com a Polícia Federal, o curso de capacitação para os profissionais que atendem imigrantes. Produziu material informativo sobre prevenção e cuidados com o novo coronavírus nas principais línguas estrangeiras faladas no Estado, além de material informativo em cinco idiomas com alerta sobre a violência contra a mulher.
A Diretoria de Assistência Social informou sobre o acesso ao auxílio emergencial e sobre como os municípios catarinenses que estavam em estado de calamidade pública ou emergência podiam obter recursos federais. A SDS, por meio da Diretoria de Assistência Social, presta apoio técnico e assessora os municípios catarinenses na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e auxilia na implementação e na qualificação da oferta dos serviços, programas, benefícios e projetos da Política de Assistência Social no Estado.
O repasse do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, para Santa Catarina em 2020 foi de R$ 70.754.078,00 e beneficiou 1.127.866 de famílias. Santa Catarina também recebeu recursos do Ministério da Cidadania para a área de segurança alimentar por meio da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da SDS. Foram R$ 6.075.000 no Programa de Aquisição de Alimentos, Compra de alimentos da agricultura familiar por chamada pública e destinação a pessoas em insegurança alimentar e nutricional e vulnerabilidade social.
