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Uma reunião virtual a partir das 14h desta quarta-feira, 23, busca dar agilidade aos encaminhamentos para a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda, em Criciúma. Quem comentou o fato e que participará da reunião com o procurador do Tribunal de Justiça, é o presidente da Câmara de Vereadores, Tita Belloli (PSDB). “Vamos fazer o pedido a ele. De que nos ajude a dar agilidade a este processo que está lá. Não queremos nenhum tipo de interferência, seja de A ou B, mas que tenha um desfecho. Falamos todos os dias desta rodovia tão importante para Criciúma”, salientou Belloli ao Programa Adelor Lessa.
A Jorge Lacerda está parada devido uma disputa de empresas que participam da licitação. Uma delas entrou na justiça com um pedido de liminar contra a empresa JR Construções, vencedora do processo licitatório. Na liminar contesta o atestado técnico apresentado pela vencedora. Atualmente o processo está judicializado e a Secretaria de Infraestrutura do Estado espera o parecer do Poder Judiciário para que eles possam liberar a obra.
No dia 15 de setembro, o 4oito publicou matéria que relatava o motivo do atraso da obra, além do meramente legal: a aposentadoria do desembargador que estava analisando o caso. “Que o Ministério Público encaminhe novamente ao desembargador, que já tem um designado para isso, para tocar este processo o mais rápido possível. Mas dependermos da agilidade e da ajuda do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
Após a publicação da reportagem, o Tribunal de Justiça emitiu uma nota.
Leia a nota do TJSC na íntegra:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina esclarece que está com movimentação processual regular, o Mandado de Segurança sobre a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda, em Criciúma, cuja decisão liminar, proferida em 15/7/2020, deferiu parcialmente a concessão provisória da segurança para determinar a suspensão dos efeitos da homologação do procedimento licitatório vinculado ao edital de licitação concorrência 016/20, bem como da eventual adjudicação do objeto licitado e da respectiva assinatura do contrato, até o julgamento do presente mandamus em seu mérito.No momento o processo aguarda manifestação do Ministério Público, intimado em 11/09/2020 e com data final para apresentação de parecer em 01/10/2020. Após isto, seguirá para julgamento de mérito.
Confira a entrevista na íntegra:
