Saiba quando e como acionar a PM em casos de crimes eleitorais

Restam menos de 24 horas para o início das votações da eleições municipais de 2020. Desde a última quarta-feira, 11, a Polícia Militar vem trabalhando na operação eleitoral e, em entrevista à Rádio Som Maior na manhã deste sábado, o comandante da 6ª região da PM de SC, coronel Evandro Fraga, reforçou os procedimentos para denúncias eleitorais no dia do pleito.

“A PM deve ser acionada sempre que tivermos situações que venham a infringir a legislação eleitoral, principalmente relacionados a propaganda e a crimes eleitorais. Isso se dá através do 190 ou do aplicativo PMSC Cidadão. As situações em flagrantes em Criciúma poderão ser, após informadas ao juiz da zona eleitoral correspondente, encaminhadas, se forem crimes de maior potencial ostensivo, à Polícia Federal [PF]”, declarou.

Conhecidas ações como a compra de votos, campanha indevida e boca de urna podem ser denunciadas diretamente através do 190 para a PM. Crimes de menor potencial ostensivo também são com os militares, que poderão realizar o chamado termo circunstanciado. 

“Nós teremos um oficial junto ao juiz eleitoral. Todos os juízes das nove zonas eleitorais da região terão um oficial fiscal de ligação que receberá esse chamado e irá submeter a apreciação do juiz da zona eleitoral correspondente”, pontuou o coronel.

Mais de 400 militares na operação

Neste domingo, durante o horário de votação, a Polícia Militar estará agindo em toda a região com um total de 427 policiais. Desde o início da operação, cerca de 550 militares já atuaram em sistema de rodízio. Algumas cidades específicas, por exemplo, tiveram que ter equipes deslocadas para atendimentos em função do grande volume de problemas.

“Desde quarta nós já atendemos a 17 ocorrências policiais cuja participação e comunicação são referentes ao possível envolvimento direto com o pleito eleitoral”, destacou Fraga. “ Arroio do Silva, Timbé do Sul, Praia Grande, Balneário Gaivota, Rincão, Morro da Fumaça e Lauro Müller são municípios que tradicionalmente sempre tivemos que fazer intervenções de manutenção e preservação da ordem pública”, completou.