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Em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc), o projeto Universidade Gratuita pode receber emendas que alteram a sua proposta inicial. Na matéria atual, 20% dos recursos seriam destinados às instituições privadas por meio de bolsas de estudos e o restante, 80%, para as comunitárias. Segundo o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, aumentar a participação das particulares descaracterizaria a proposta do governador Jorginho Mello.
"A proposta encaminhada à Assembleia são dois projetos muito diferentes. O Universidade Gratuita é destinado às instituições de origem pública e àquelas sem fins lucrativos, que tem estruturas muito diferentes das particulares, com pequenas exceções, e que tem uma proposta de contrapartida muito grande. Se isso for definido pela Assembleia, os projetos ficariam desproporcionais e me parece que estariamos destinando dinheiro público para instituições privadas que têm dono", pontuou.
O secretário de Educação de SC fala sobre o asssunto a partir de 25min16s do Plenário. Ouça a seguir:
"Quando se compara as universidades privadas com fins lucrativos com as do Sistema Acafe, há uma diferença astronômica. As comunitárias, embora cobrem mensalidade, são de origem pública. Está lá a possibilidade de elas sobreviverem assim no Artigo 242 da Constituição. Elas não dividem lucros, não têm lucro e revertem tudo em favor de suas comunidades", afirmou Cimadon.
