A semana municipal de ações voltadas ao combate da violência contra a mulher, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio localizadas no município de Içara, foi aprovada pela Câmara Municipal. Conforme projeto de lei PL/51/2022, de autoria da vereadora Silvia Mendes, a Marreca (PSDB), apreciado na última semana, institui a data em alusão a Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. As ações serão desenvolvidas, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.
A vereadora Silvia Marreca explicou que a abordagem nas escolas deverá ser realizada através de diversos elementos, compatíveis com a faixa etária das crianças, com o intuito de formar uma sociedade mais justa e igual. “É uma forma de ampliar a educação de nossas crianças para promovermos um mundo menos hostil. Para que nossas meninas e mulheres não sejam vítimas das mais diversas violências”.
Dentre os objetivos da proposta é apresentar a importância da Lei Maria da Penha aos estudantes; conscientizar sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher; contextualizar a realidade atual da mulher; viabilizar a prática de boas ações. O projeto foi enviado ao Poder Executivo para a sanção da prefeita municipal Dalvania Cardoso.