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Foi assinado na noite dessa quarta-feira, 15, o Termo e Cooperação entre DNIT é Governo de Santa Catarina. Isso permite que a União utilize verba Catarinense na continuidade das obras em andamento nas rodoviais federais.
Com isso o Governo do Estado está autorizado a investir R$ 465 milhões nas obras de ampliação da capacidade e revitalização das BRs 470, 280, 163 e 285.
No caso da BR-285, mais conhecida como a Serra da Rocinha, esse termo vai permitir que a União utilize R$ 15 milhões do Governo Catarinense para a continuidade das obras. Porém para o término o Governo Federal ainda terá que aportar valor maior do que o liberado por Santa Catarina.
“Será um fôlego muito importante. A BR-285 (Serra da Rocinha) vai receber R$ 15 milhões que vai se somar aquele dinheiro que já remanejamos a pedido da bancada parlamentar catarinense. Estaremos empenhados para terminar o restante dessa obra fundamental que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul e que vai formar um corredor Bioceânico”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Como vai funcionar
Conforme o cronograma de execução financeira, o Governo do Estado investirá mais de R$ 125,86 milhões ainda neste ano, com pagamentos mensais a partir de outubro. Os outros R$ 339,14 milhões serão aplicados entre janeiro e julho de 2022. Pelo acordo, o DNIT seguirá responsável por acompanhar, orientar, fiscalizar e prestar apoio técnico à execução das obras, enquanto o Governo do Estado apoiará financeiramente para que os trabalhos sejam concluídos o mais rapidamente possível.
“O Governo do Estado faz esse movimento porque as pessoas não querem saber se o recurso é federal, estadual ou municipal. O importante é que a obra seja realizada. São rodovias essenciais para Santa Catarina. Esse investimento retornará em pouco tempo para o Estado e também fará com que menos vidas sejam perdidas. Quem vai ganhar é a população”, afirma Carlos Moisés.
A obra na Serra da Rocinha
Com 90% das obras em solo catarinense concluídas, a obra parou por falta de recursos do Governo Federal.
Executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o projeto de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC compreende 30,205 quilômetros de obras entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No Lote 1, em São José dos Ausentes, na Serra Gaúcha, são 8,376 quilômetros de traçado independente do trecho existente.
Já o Lote 2, em Timbé do Sul, no extremo Sul Catarinense, conta com 21,829 quilômetros incluindo a construção de duas pontes e quatro viadutos, a implantação de um contorno na área urbana do município e a pavimentação da Serra da Rocinha. Restam 860 metros para a conclusão da pavimentação do trecho.
Linha do tempo das obras da BR-285:
Dezembro de 2016 - Início das obras de pavimentação da BR-285, a Serra da Rocinha.
Julho de 2020 - Em visita à região, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas anunciou que a pavimentação da Serra da Rocinha seria concluída em dezembro de 2020. Na ocasião, 80% da obra estava pronta em Timbé do Sul.
Outubro de 2020 - O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) liberou nove quilômetros de pavimentação da BR-285, em Timbé do Sul.
Abril de 2021 - O então secretário de Articulação Nacional do Governo interino de Daniela Reinher, Jorge David, informou que a nova projeção para conclusão e inauguração da obra da Serra da Rocinha seria o mês de setembro. Ele havia acompanhado a governadora interina na audiência com o ministro Tarcísio Freitas, em Brasília. Ocasião em que o ministro de Infraestrutura informou que os recursos estariam assegurados e que as obras de pavimentação da BR-285 seriam concluídas no segundo semestre.
Maio de 2021 - O Governo Federal apelou ao Governo do Estado para que fizesse um repasse de recursos para a obra na BR-285. Na ocasião, o ministro de infraestrutura, Tarcísio Freitas, tratou do assunto direto com o governador Carlos Moisés e pediu que uma parte dos recursos que o Estado iria investir em rodovias federais fosse destinada para a Serra da Rocinha, porém o projeto que havia sido enviado por Moisés para aprovação era específico para três obras, ficando a BR-285 de fora.
Junho de 2021 - A deputada federal e coordenadora do Fórum Parlamentar, Angela Amin, afirmou que o ministro Tarcísio Freitas realocou recursos de manutenção de rodovias federais para a continuidade da obra de maneira emergencial. O ato garantiria R$ 15 milhões para a retomada das obras da BR-285.
Agosto de 2021 - As obras da BR-285 seguem paradas.O projeto está no gabinete do presidente da República Jair Bolsonaro para sanção.
Setembro de 2021 - Deputados estaduais aprovam projeto do governador Carlos Moisés da Silva que destina R$ 15 milhões do Estado para a retomada da obra. Nesse mesmo mês foi assinado o Termo e Cooperação entre DNIT é Governo de Santa Catarina. Isso possibilita a União usar a verba do governo catarinense.
Veja a assinatura do Termo de Cooperação:
