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A Justiça recebeu do Ministério Público (MPSC), na última quarta-feira, 9, o ajuizamento de ação penal contra 13 citados por possível prática de crimes de organização criminosa, fraude a licitação, corrupção e falsidade ideológica. Na lista, além de empresários e um engenheiro, há servidores públicos. A ação é consequência da Operação Blackout, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que apurou irregularidades na aquisição de materiais e contratação de serviços de iluminação pública em Criciúma. O Gaeco apurou que as fraudes podem se aproximar de R$ 20 milhões na prefeitura.
A lista de denunciados inclui a secretária de Infraestrutura do município, Katia Smielevski, e o chefe do Fundo de Saneamento Básico (Funsab), Luiz Juventino Selva, além de Akilson Mota Barbosa, Julio Cesar de Luca, Acácio Flor, Carlos Alberto Golombiescki, Carlos Augusto Olivo, Cristiano Demo, Darcioni Gomes, José Carlos Zilli, Neli dos Santos, Rafael de Souza e Raffael de Faveri.
Para apurar as implicações envolvendo servidores, a prefeitura montou uma comissão de sindicância. A presidente é Danielle Alves Machado e os membros Luiz Fernando Cascaes e Janes Maria Scarpatto Barcelos. Eles terão trinta dias, prorrogáveis por igual período, para conclusões. O decreto que confirma a montagem da sindicância foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 14. Confira:
DECRETO SG/nº 1133/20, de 11 de setembro de 2020.
Instaura Sindicância visando apurar os fatos relacionados no Processo Administrativo nº 591438/2020 e designa membros integrantes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Decretos SG/nºs 720/18 de 20/06/2018 e
830/18 de 25/07/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Determinar a instauração de Sindicância para apurar suposta irregularidades no tocante aos atos e fatos que culminaram na
Ação Penal 501 5335-70.2020.8.24.0020, que trata sobre contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal,
referentes à iluminação pública.
Art.2º- A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente: Danielle Alves Machado – matrícula 65.684;
II – Membros: Luiz Fernando Cascaes - matrícula 54.656 e Janes Maria Scarpatto Barcelos - matricula 40.008.
Art.3º- A Comissão terá um prazo de até 30 (trinta) dias, podendo este ser prorrogado por igual período, para a conclusão dos
trabalhos, contados da data da publicação.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de setembro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
Mais da operação
A Operação Blackout veio à tona na manhã de 2 de julho, quando o Gaeco esteve na prefeitura confiscando computadores, telefones e documentos. Foram cumpridos cinco mandatos de busca e apreendidos R$ 300 mil em dinheiro nas buscas. O MPSC se manifestou por nota oficial detalhando a operação no mesmo dia.
O custo da iluminação pública, um dos objetos da investigação, vinha sendo abordado pelo vereador Zairo Casagrande na Câmara. "Busquei o MP questionando a última licitação, na qual gastaram R$ 7 milhões para comprar 4,8 mil lâmpadas. Isso é muito acima do preço de mercado", disse o parlamentar, na ocasião. "Está super mega faturado", opinava.
O Gaeco apurou, também no começo de julho, que dos R$ 20 milhões que podem representar o prejuízo do Município com as operações fraudulentas, pelo menos R$ 14 milhões já estavam pagos. O assunto voltou a pautar debates na Câmara no dia 6 de julho, menos de uma semana depois da operação no Paço.
Em seguida da ida do Gaeco ao Paço, o juiz Pedro Aujor Furtado Júnior havia determinado a suspensão das compras do Município no setor de iluminação. Dias depois, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar, autorizando a volta das compras. "É que o Município ficaria sem esses itens", explicou a procuradora Ana Cristina Youssef.
No fim de julho, a promotora ingressou com Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os envolvidos. Na semana passada, foi ajuizada ação contra os 13 denunciados.
