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TCE recomenda que estado não renove com empresa que administra o Samu 

Os motivos forma colocados no Diário Oficial do Tribunal de Contas

Por Gregório Silveira Florianópolis, SC, 24/09/2021 - 13:49 Atualizado em 24/09/2021 - 13:58
Foto: Divulgação
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Durante vários meses a precariedade no serviço do Samu de Santa Catarina vem sendo repercutida. Os profissionais alagam falta de condições básicas de trabalho.

No Diário Oficial do TCE (Tribunal de Contas do Estado) dessa quinta-feira, 23, o órgão recomendou que o contrato do governo do estado com a OZZ, empresa que administra o serviço, não seja renovado após o término, marcado para o final desse ano.  

O Diário Oficial descreve que a continuidade do contrato com a OZZ coloca em risco a população. "Em face das ocorrências reiteradas de descumprimento contratual por parte da empresa OZZ Saúde, mesmo com a atuação da SES (Secretaria Estadual da Saúde), a fim de se evitar a continuidade de tais irregularidades, as quais podem ocasionar, senão a interrupção do SAMU, a prestação de serviços de forma inadequada, colocando em risco a saúde da população de Santa Catarina”.

Por esse motivo o TCE recomenda que o contrato não seja renovado. "A análise das informações prestadas foi efetuada pelo Corpo Técnico deste Tribunal que, nos termos do Relatório n. DGE-448/2021, de 15/09/2021 (fls. 35-45), sugeriu determinar, cautelarmente, ao Secretário de Estado da Saúde que se abstenha de efetuar a prorrogação do Contrato n. 259/2018"..

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