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O governador Jorginho Mello e o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, realizam uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (24), na sala de reuniões da Secretaria, no Centro Administrativo. A pauta é a apresentação do diagnóstico das contas estaduais produzido pela pasta e pelo Grupo Gestor de Governo com base nas informações dos últimos 10 anos.
“Detectamos um comportamento atípico durante e após a pandemia da Covid-19 e julgamos importante mostrar que estamos apropriados dos números e que precisaremos trabalhar em conjunto para enfrentar a nova realidade que se apresenta”, disse o governador Jorginho Mello.
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O secretário explicou que o governador tem se preocupado com o planejamento de gestão e pediu uma fotografia das contas do governo para 2023. "Queríamos apresentar da forma mais didática possível porque ela não é de fácil entendimento e também mostrar o foco a partir de 2023 para que se pudessem aplicar as políticas públicas de norma montada”, explicou o secretário. "O resumo da história é: tem 5,2 mil repasses feitos que, hoje, nós não temos certeza e consciência se estão certos ou errados. Cerca de R$ 1,7 bilhão traduzidos em valores financeiros", complementa.
Segundo as contas divulgadas, Santa Catarina tem uma linha de tendência de 2013 a 2019 e outra diferente de 2020 até 2022. “Obviamente, a pandêmia é consequência e ela afetou todos os processos e nos fazem ler diferente. Santa Catarina é consagrada pela sua excelência nos números e ao olhar para trás nós temos que ver os acertos, enxergar o que não foi acertado e apontar isso”, diz Siewert.
Nos últimos dez anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representou cerca de 79% da arrecadação do estado. O restante das receitas é composto em média por 6,7% do IPVA, 1,3% do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), 7,1% de outras receitas, 5,9% de repasses da União. Cerca de 94% das receitas arrecadadas possuem origem própria.
A diminuição no gasto está prevista para o atual governo. Em relação ao gasto com terceirizados saltou de R$ 212 milhões para R$ 328 milhões de 2018 para 2022 e de todas as fontes pulou de R$ 380 milhões em 2018 para R$ 600 milhões.
Sobre o plano de governo, ele ainda está sendo montado. “Estamos vendo quanto vai custar a universidade gratuita, cirurgia eletiva, estamos vendo se vai ter concurso público. Isso é uma construção que precisa ser ajustada”, relata o secretário.
Repasses para municípios
Atualmente o volume de recursos enviados para os municípios existem quatro modalidades regulamentadas no estado. As três primeiras são transferências voluntárias, transferências especiais realizadas via emendas impositivas e convênios. A quarta é o Plano 1000 que surgiu em 2019.
Apenas em 2022, somando todas as transferências, o Estado repassou R$ 3,2 bilhões aos municípios e entidades, sendo que tem um saldo a pagar de R$ 3,7 bilhões. A portaria SEF 566/2022 suspendeu uma série de repasses feitos.
Além disso, cerca de 5 mil transferências possuem deficiência na prestação de contas nos sistema do Governo do Estado.
O orçamento para Santa Catarina para 2023 é de pouco mais de R$ 44 bilhões. As projeções mais conservadoras mostram que o Estado deve crescer algo em torno de 4% ao ano. Santa Catarina encerrou 2022 com receita tributária de R$ 43 bilhões, correspondendo a um crescimento de 5%, descontada a inflação. Com as perdas de arrecadação ocasionadas pela mudança da alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o estado tem arrecadado R$ 300 milhões mensais a menos.
