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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ricardo Roesler, entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não devolve o mandato de deputado federal a João Rodrigues (PSD). Dessa maneira, quem permanece no cargo é o representante do Sul do estado, Ricardo Guidi, também do PSD.
A decisão de Roesler foi proferida após o TRE ser comunicado da decisão liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes, de habeas corpus devolvendo a elegibilidade a Rodrigues até que seja finalizado o julgamento. “Ciente da respeitável decisão, constato que a liminar parcialmente deferida restringiu-se a suspender a inelegibilidade do postulante, em nada alterando a situação do seu registro de candidatura ao cargo de deputado federal, o qual permanece indeferido e sub judice, consoante se infere da decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Nesse contexto, por ora, nenhuma providência há de ser tomada por este Tribunal”, definiu o presidente do TRE.
Entenda o caso
Na sexta-feira passada, o ministro Gilmar Mendes proferiu o habeas corpus suspendendo a inelegibilidade de João Rodrigues e foi essa decisão que foi levada ao TRE, órgão responsável por devolver, ou não, o cargo.
João Rodrigues teve sua candidatura à reeleição como deputado federal barrada no TRE no ano passado devido à condenação em segunda instância, o que o coloca na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado a cinco anos e três meses de prisão por irregularidades em licitação quando assumiu interinamente a Prefeitura de Pinhalzinho, na década de 90. No ano passado, ele chegou a cumprir pena em regime semiaberto na Papuda, em Brasília, até que, em agosto, uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que ele voltasse a Santa Catarina. Mesmo sub judice, buscou o cargo e recebeu 67,9 mil votos o colocando à frente de Gudi, que obteve 61.830 votos.
Desde o início, a defesa de João Rodrigues busca diversos recursos alegando a prescrição da pena e também o fato de que a licitação em 1999 não resultou em danos ao erário.
Relação com o Sul
A decisão sobre o mandato de João Rodrigues tem ligação direta com o Sul do estado, já que, em caso de recuperação da vaga, quem perde é Ricardo Guidi, um dos três representantes da região na Câmara Federal junto com Geovania de Sá (PSDB) e Daniel Freitas (PSL).
