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TSE suspende julgamento de Jorge Seif

Decisão sobre cassação ou não do mandato do senador foi adiada outra vez

Por Renan Medeiros 16/04/2024 - 22:29 Atualizado em 16/04/2024 - 22:35
Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

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O julgamento do senador Jorge Seif (PL), acusado de usar recursos de forma irregular na campanha eleitoral que o elegeu em 2022, foi adiado mais uma vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão, que deveria acontecer nestsa terça-feira (16), não ocorreu porque o ministro relator do processo, Floriano de Azevedo Marques, não pôde comparecer devido a um problema de saúde na família.

Não há uma nova data marcada para a retomada do julgamento, que decidirá se Seif perderá o mandato. Esta é a segunda vez que a definição é adiada. Na primeira vez que o caso pautou uma sessão do TSE, no dia 4 de abril, o adiamento se deu porque não haveria tempo de todos os ministros votarem. Na ocasião, tanto a defesa quanto o Ministério Público Federal apresentaram seus argumentos.

A Procuradoria Geral Eleitoral defende a cassação do mandato de Seif e a realização de uma nova eleição; a defesa diz não haver provas de irregularidades.

O julgamento será retomado com a análise dos sete ministros, começando pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Seif precisa de pelo menos quatro votos a seu favor para evitar a cassação.

O julgamento diz respeito a toda a chapa encabeçada por Seif, incluindo os suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi.

Entenda o caso

A denúncia partiu da coligação “Bora Trabalhar” (União Brasil, PSD e Patriota), que tinha Raimundo Colombo (PSD) como candidato ao Senado. A alegação é de que Seif usou helicópteros da Havan para deslocamentos durante a campanha, assim como a estrutura de comunicação da empresa, que teria ajudado a divulgar eventos, fotos, entrevistas, discursos e agenda de campanha do então candidato. O empresário Luciano Hang também é parte no processo.

A legislação proíbe o apoio de empresas a campanhas eleitorais.

Outro ponto abordado na denúncia é a realização de um evento organizado e financiado pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista, que supostamente teria beneficiado a candidatura do senador.

As defesas de Seif e de Hang negam irregularidades e dizem não haver quaisquer provas de abuso de poder econômico. Antes do julgamento do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina negou, por unanimidade, a cassação de mandato de Seif.

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